MADRI - O Congresso da Espanha aprovou, nesta quinta-feira, a nova Lei de Reprodução Assistida. O texto, que conseguiu ampla maioria de votos, à exceção dos deputados do partido conservador espanhol PP, substitui a lei que vigorava no país desde 2003, informa a edição online do jornal 'El País'.
Em um dos seus aspectos mais inovadores, a nova lei permite que casais com filhos doentes selecionem, entre os embriões obtidos por fertilização 'in vitro', aqueles que forem compatíveis, permitindo que as células do bebê salvem o irmão.
A lei também põe fim ao limite de óvulos fecundados a cada tratamento - que era de três por ciclo - e impede que as clínicas façam qualquer distinção - por motivo de orientação sexual, estado civil ou possíveis deficiências - aos interessados em realizar tratamentos de esterilidade.
Os principais aspectos da pesquisa com embriões serão abordados em uma lei específica para a biomedicina, mas o texto aprovado nesta quinta-feira já determina condições para que os pais tenham o direito de doar - se assim desejarem - os embriões que não forem utilizados no tratamento para fins experimentais. A nova lei estabelece um registro dos doadores (de embriões, de óvulos e de espermatozóides) e determina os protocolos de concessão do material para a doação.
Ainda de acordo com a nova lei espanhola, métodos inovadores que venham a se mostrar eficazes podem ter a sua aplicação aprovada pela Comissão de Reprodução Assistida e Saúde.
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