“Estado de Direito em declínio no Brasil”: tentativa de fechar a Jovem Pan vira notícia na Europa

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O jornal espanhol La Gaceta noticiou nesta semana o pedido do Ministério Público Federal de São Paulo, que na última terça-feira (27) solicitou à Justiça Federal o cancelamento da concessão da Jovem Pan, emissora brasileira com mais de cem afiliadas em todo o território nacional sob o pretexto de "violar diretamente a Constituição".

De acordo com o jornal, o pedido do MPF-SP demonstra “como as liberdades e o Estado de Direito estão em declínio no Brasil” e que é inevitável não lembrar “o caso do fechamento da estação de televisão venezuelana Radio Caracas Televisión (RCTV) em 2007”. A emissora perdeu sua concessão sob acusação do regime chavista de ser "golpista" e "fascista”.

O La Gaceta seguiu sua matéria afirmando que uma das recomendações do MPF à Controladoria Geral da União (CGU), em que o órgão solicita que a emissora seja impedida de assinar contratos com a administração pública federal e que um conteúdo a ser redigido pelo Estado seja repetido 15 vezes na programação da emissora, é semelhante a uma “distopia”.

Para o jornal, a medida pode ser interpretada como uma tentativa de influenciar ou manipular a opinião pública, bem como moldar narrativas de acordo com uma agenda específica.

O jornal fez um paralelo da situação com o livro "Laranja Mecânica", de Anthony Burgess, lançado em 1962, e com a Revolução Cultural da China, ocorrida entre 1966 e 1976. Tanto o livro quanto a revolução seguiram a ideia de controle, manipulação ou censura estatal.

A matéria ainda deu destaque para a nota da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que classificou o pedido do Ministério Público como “preocupante” e afirmou que “estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa” e “acompanhará os desdobramentos da ação”.