Estado de Idaho aprova lei pró-vida semelhante à do Texas

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Idaho se tornou nesta quarta-feira (23) o segundo estado dos Estados Unidos a aprovar uma proibição quase total do aborto, semelhante à do Texas, permitindo que essa intervenção aconteça com no máximo seis semanas de gestação.

O governador de Idaho, o republicano Brad Little, assinou a legislação que já havia sido aprovada pelas duas câmaras do Congresso estadual, onde os republicanos têm maioria. A expectativa é que a legislação entre em vigor dentro de 30 dias, embora provavelmente seja contestada na Justiça.

Assim como a lei do Texas, a medida de Idaho deixa a realização do aborto nas mãos de profissionais particulares e não de autoridades estaduais.

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Especificamente, a lei de Idaho permite que o pai, avós, irmãos e tios do feto processem aqueles que ajudaram a mulher grávida a abortar em um prazo de quatro anos desde o procedimento e estabelece uma indenização mínima de US$ 20 mil por danos.

Enquanto isso, a legislação no Texas e outra que está sendo debatida em Oklahoma permitem que qualquer pessoa entre com ações judiciais, sem ter que estar relacionada ao feto.

Esse sistema - que retira a responsabilidade legal das autoridades estaduais - permitiu que até agora a lei do Texas permanecesse em vigor, apesar de contrariar a decisão judicial de 1973 que legalizou o aborto nos Estados Unidos, conhecida como Roe versus Wade.

Tudo indica que a maioria conservadora da Suprema Corte americana restringirá o direito ao aborto no país em junho ou julho, quando decidirá sobre outra lei do Mississippi que limitaria o aborto a partir de 15 semanas e que também contraria, portanto, o precedente de 1973. Se isso acontecer, a expectativa é que 26 estados americanos restrinjam o aborto.