O Pentágono divulga nesta sexta-feira nomes de prisioneiros da base de Guantánamo, graças a uma bem-sucedida ação judicial impetrada pela agência de notícias Associated Press.
Os nomes, as nacionalidades e demais informações sobre o processo de prisão e detenção, bem como as audiências realizadas, estão enfurnados em mais de cinco mil páginas de documentos sobre a tão atacada base, cujo fechamento tem sido pedido pela ONU e mesmo por um aliado de peso dos americanos, o primeiro-ministro britânico Tony Blair.
Os nomes são de cerca de 317 detidos, da lista total dde 490. Os documentos são as transcrições das audiências destes detidos.
A maioria deles foi presa durante a invasão do Afeganistão, em 2001.
A Associated Press iniciou a luta para obter a informação há quatro anos, por meio da Lei de Liberdade de Informação (Foia, na sigla em inglês).
Pela lei, qualquer pessoa de qualquer parte do mundo pode pedir ao governo federal documentos que ainda não tenham sido liberados para os Arquivos Nacionais, em Washington. O ciclo de vida de documentos secretos é de 25 anos, salvo ordem em contrário.
A lei tem exceções de segurança nacional. Em caso de negativa por parte da agência federal, o requerente pode apelar para a própria agência. Em caso de nova negativa, o caminho é o tribunal.
Foi o que a agência de notícias fez.
O governo Bush tem mantido segredo sobre Guantánamo. Um juiz federal de Nova York, Jed Rakoff, rejeitou os argumentos de que a divulgação das identidades violaria a privacidade dos detentos e poderia colocá-los em perigo e a seus familiares. O juiz sustentou que parentes de detidos nunca tiveram qualquer expectativa razoável de anonimato. Ele deu o dia de hoje como praoz final para a divulgação.
Como eles foram declarados combatentes inimigos dos Estados Unidos, os advogados do governo conseguiram montar uma tese de que a eles não se aplica a Convenção de Genebra acerca das garantias obrigatórias quanto ao estado de um prisioneiro de guerra. Assim, eles puderam permanecer detidos sem mesmo saber sob que acusações.
A divulgação é uma vitória da imprensa como um todo.
O material ainda não está postado no site do Departamento de Defesa.
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