Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...
Fachada da Suprema Corte dos EUA.
Fachada da Suprema Corte dos EUA.| Foto: Mark Thomas/Pixabay

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (17) que vai analisar uma lei que restringe o aborto aprovada no estado do Mississippi. A depender da decisão, a corte pode derrubar as decisões Roe v. Wade e Planned Parenthood v. Casey, quando o tribunal decidiu que a Constituição dos Estados Unidos permitia o aborto em determinadas situações.

O caso que o tribunal vai avaliar agora se chama Dobbs v. Women’s Health Organization. Esta organização havia entrado em um tribunal federal inferior e questionava se a lei aprovada no Mississippi em 2018, que proíbe o aborto após a 15.ª semana de gravidez com algumas poucas exceções, infringia o que estava definido em Roe v. Wade: que o aborto só pode ser realizado “antes de o feto se tornar viável” -- o que ocorreria, segundo os postulantes, por volta das 24 semanas de gravidez.

O estado foi à Suprema Corte no segundo semestre do ano passado, pedindo aos juízes que decidissem se todas as proibições de abortos de pré-viabilidade são inconstitucionais. Além disso o estado questionou se os tribunais deveriam considerar os interesses estaduais de como proteger a saúde da mãe ao revisar a constitucionalidade das leis que restringem o aborto pré-viabilidade, e se os provedores de aborto têm o direito legal de contestar as leis que proíbem ou restringem o aborto em nome de seus pacientes.

Essas questões põem em jogo a decisão Roe v. Wade e, dependendo da decisão da Suprema Corte, podem habilitar os estados a produzirem legislação que restrinjam ainda mais o aborto.

Nancy Northup, presidente do Center for Reproductive Rights, uma organização pró-aborto norte americana, considerou que o caso é preocupante: “A Suprema Corte acabou de concordar em revisar uma proibição do aborto que inquestionavelmente viola quase 50 anos de precendentes do tribunal. É um caso de teste para derrubar Roe v. Wade, disse ela ao jornal Washington Post.

Marjorie Dannenfelser, presidente da organização pró-vida Susan B. Anthony List, também se manifestou, comemorando a inclusão deste caso na pauta da Suprema Corte: “Em todo o país, legisladores estaduais estão agindo de acordo com a vontade do povo e apresentaram 536 projetos de lei pró-vida com o objetivo de humanizar nossas leis [...]. É hora de a Suprema Corte se atualizar sobre a realidade científica e o consenso resultante do povo dos EUA”, afirmou ela.

1 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]