Após o fim da Guerra do Golfo, em 1991, empresas kuwaitianas recorreram às Nações Unidas para recuperar os prejuízos causados pelas tropas do Iraque. O processo de indenizações tinha na equipe o advogado Luiz Olavo Baptista. Professor aposentado da Universidade de São Paulo, ele trabalhou no caso por quase uma década, conciliando a função com um cargo no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Baptista esteve em Curitiba para uma palestra no dia 20 de agosto e conversou com a Gazeta do Povo sobre suas experiências e sobre conflitos internacionais.
Como foi o processo jurídico no Kuwait?
Cuidei do julgamento das indenizações das empresas kwaitianas que foram objetos de danos quando o Iraque invadiu o país. Quando se fez o acordo de paz, os iraquianos prometeram as indenizações. As Nações Unidas enviaram uma missão que julgou isso. Lidei com coisas inimagináveis, como uma loja que vendia pedras. Os iraquianos saquearam caminhões de pedras e levaram embora.
O que ficou da experiência?
Que o problema das intervenções humanitárias é algo importante. A intervenção militar é muito violenta e ocorre muito nos países do Oriente Médio e da África. E são casos que, às vezes, saem do escopo das Nações Unidas, pois têm razões tingidas por interesses.
É o caso da Síria?
O problema é que intervir na Síria é intervir num episódio de uma guerra de religião. Em grande parte, por herança do colonialismo. Quando destruíram o império turco, se tivessem dividido a região levando em conta as diferenças étnicas e religiosas, cada um ficava no seu canto. A convivência existiria pela fronteira e o tratamento teria serenidade.
Como a força de intervenção deve agir nesse caso?
O ideal era tentar pacificar. Propor alguma forma de convivência. Poderia ser no modelo suíço, que tem quatro etnias diferentes convivendo em zonas geográficas diferentes. Todos tem sua própria cultura, mas é uma confederação. A moeda, as leis e o comércio são unificados. Existe um regime democrático acima.
Num problema de economia, como a crise europeia, como ocorre a intervenção?
O poder do Estado acaba na fronteira. À medida que as fronteiras se diluem, vai diminuindo a possibilidade de controle. Aí é caso para o Direito Internacional. A briga na União Europeia são entre os alemães, que só liberam dinheiro [para o bloco] se tiverem controle, e os outros países, que esperam o dinheiro. Acho que o pacote de austeridade é uma necessidade. Os europeus não podem sobreviver com uma dívida do tamanho que está.
Recentemente tivemos uma acusação de golpe de Estado no Paraguai, o Mercosul fez certo ao punir o país?
O Parlamento paraguaio votou [a deposição do ex-presidente Fernando Franco]. A Suprema Corte confirmou. A aparência de democracia foi mantida. Agora vai depender de haver ou não uma nova eleição. Se houver, não é um golpe de estado.
Mas com relação ao afastamento decidido pelo Mercosul?
O Brasil deveria ter se abstido. A presidente [Dilma Rousseff] foi com a intenção de não votar a questão da Venezuela. Por alguma razão, mudou de ideia. Ela trouxe mais um problema político para ser resolvido, pois a Venezuela não tem um regime democrático. Tem uma aparência de democracia, mas imprensa, liberdade de comunicação e possibilidade da oposição exercer seu papel é algo que não existe. Isso é um conjunto.
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