Eleições
Evo Morales promulga lei que restringe pesquisas
O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou ontem a nova lei eleitoral do país e exortou a Assembleia Legislativa a aprovar no próximo mês outras quatro normas fundamentais ainda pendentes.
A lei proíbe a divulgação de pesquisas a menos de 48 horas da votação e atrasa a divulgação de bocas de urna.
O objetivo é cumprir o prazo de 22 de julho, estabelecido na Constituição aprovada em referendo no ano passado. Morales disse que o "povo não vai poder perdoar" se os legisladores estourarem esse prazo.
A lei eleitoral promulgada hoje é criticada pela oposição por permitir ao presidente nomear líderes para as cortes regionais sem considerar a formação das autonomias regionais, o que o fortaleceria.
Dependentes dos 18 militares brasileiros que morreram no Haiti no terremoto de janeiro vão receber auxílio e bolsa do governo. A lei que estabelece a concessão dos benefícios foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de hoje. As informações são da Agência Brasil.
Cada família de militar morto no terremoto receberá o auxílio especial no valor de R$ 500 mil. O valor será dividido entre os dependentes em parcelas iguais. A bolsa especial de educação, no valor de R$ 510 mensais, será concedida ao dependente estudante até os 18 anos. Se for universitário, o benefício será pago até os 24 anos.
O Ministério da Defesa editará norma complementar para a execução do cadastramento dos dependentes estudantes e da comprovação da matrícula, frequência e do rendimento escolar. A lei define como dependentes o cônjuge, o companheiro que comprove união estável e os filhos. Na ausência dos requisitos citados, o auxílio especial será concedido à mãe e ao pai do militar.
O tremor, ocorrido em 12 de janeiro, deixou mais de 230 mil mortos e 2 milhões de desabrigados. O Haiti ainda tem dificuldades em providenciar casas, saneamento básico e tratamento de saúde elementar para as centenas de milhares de pessoas afetadas pelo desastre, segundo o chefe da Cruz Vermelha na capital haitiana, Porto Príncipe.
No final de março uma reunião de 138 países na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou a doação de US$ 5,3 bilhões (R$ 9,4 bilhões) ao Haiti nos próximos dois anos.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou em maio que o Brasil fornecerá ajuda de US$ 172 milhões (R$ 307 milhões) para financiar a reconstrução e o desenvolvimento do Haiti.
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