O presidente mexicano, Vicente Fox, promulgará em breve, sem objeções, uma polêmica lei que descriminaliza a posse de pequenas quantidades de cocaína, heroína e outras drogas, informou nesta terça-feira seu porta-voz, Rubén Aguilar.
A medida, aprovada na semana passada pelo Congresso, é considerada pelo governo Fox como um "avanço para combater o narcotráfico", disse Aguilar. A lei tem causado preocupação em círculos políticos dos Estados Unidos, que foram surpreendidos com sua aprovação.
O porta-voz mexicano acrescentou que o Executivo a considera "um bom instrumento" para lutar contra o tráfico de drogas, "porque indica com precisão as quantidades que um cidadão pode portar para consumo pessoal, por dependência química ou tratamentos médicos".
Aguilar lembrou ainda que a lei estabelece que é crime portar quantidades acima das permitidas.
A quantidade permitida de cocaína é de 500 miligramas. De heroína, 25 miligramas. De ópio ou maconha, cinco gramas. De cogumelos alucinógenos, 250 miligramas. E de anfetaminas, cem gramas.
Quem for flagrado com quantidade superior será investigado e processado. A pena é de quatro a seis anos de prisão, e o condenado terá de pagar multa.
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