O futuro chanceler Ernesto Araújo afirmou que o governo de Jair Bolsonaro deverá se desassociar do Pacto Global de Migração, documento que foi aprovado nesta segunda-feira (10) em Marrakech, no Marrocos.
Em uma série de mensagens nas redes sociais, Araújo qualifica a medida de "inadequada" para lidar com o problema.
"A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", afirmou.
A declaração feita pelo futuro chefe do Itamaraty vai na mesma linha do que defenderam países como os Estados Unidos, Israel e Chile.
"A imigração é bem-vinda, mas não deve ser indiscriminada. Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade", escreveu o futuro ministro de Relações Exteriores.
Araújo defendeu ainda que o Brasil busque um marco regulatório compatível "com a realidade nacional e com o bem-estar de brasileiros e estrangeiros".
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Sobre a crise migratória enfrentada pelo país, com a entrada de venezuelanos pelo estado de Roraima, o futuro ministro afirmou que o próximo governo dará continuidade à política de acolhimento. "Mas o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela", acrescentou, sem detalhar de que forma isso será feito.
Lei brasileira
O atual ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, participa entre esta segunda e terça-feira (11) da Conferência Intergovernamental para a Adoção do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular, em Marrakech. O presidente Michel Temer cogitou ir ao evento, mas acabou desistindo.
Em seu discurso, o ministro Aloysio Nunes Ferreira se contrapôs aos políticos que querem restringir a imigração e que atacam os órgãos multilaterais.
Ao falar da lei brasileira, que aumenta garantias aos imigrantes, ele afirmou:
"A adoção desta lei no meu País é um desmentido claro àqueles que querem opor soberania nacional à cooperação internacional. É certo que ela implementa os valores e objetivos consagrados na Declaração que aprovamos esta manhã. Mas é também um ato de soberania do Estado brasileiro, culminando em um longo e frutífero debate no parlamento e na sociedade."
O pacto lista princípios como a defesa dos direitos humanos e traz propostas, como a integração dos estrangeiros, como forma de lidar com a crise migratória que afeta diversos pontos do planeta. Ele também proíbe detenções arbitrárias. Os países signatários não são obrigados a seguir tudo o que diz o documento. O texto foi atacado por países que querem fechar suas fronteiras à imigração.
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A defesa nacional tem sido utilizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para justificar restrições mais duras à imigração e outras iniciativas, como a guerra comercial com a China.
Em seu discurso, Aloysio informou que ele próprio foi autor da nova legislação, quando ainda estava no Senado Federal. "A lei brasileira representa uma mudança de paradigma na maneira como tratamos esse tópico", disse. "Levando em conta todo o valor agregado da migração, a lei trata-a como um vetor de desenvolvimento e crescimento econômico de importância estratégica para o País."
Segundo a lei, nenhum migrante será detido por situação irregular. Eles têm acesso a todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, incluindo serviços de saúde e educação. Ela também cria condições de regularização dos migrantes. As deportações só ocorrem depois de um processo em que a pessoa tem total condição de se defender.
"Traduzimos essas normas em políticas e ações concretas também quando nos confrontamos com fluxos migratórios intensos", disse. "Este foi o caso dos haitianos ontem e dos venezuelanos de hoje."
Aloysio ressaltou que o Brasil foi construído por migrantes. O país, disse ele, "transformou a migração em um ativo para o desenvolvimento econômico e o enriquecimento cultural". O ministro desejou que a experiência brasileira possa servir de inspiração a países que enfrentam desafios semelhantes.
Pacto global
O acordo é visto como uma tentativa de países que compõem as Nações Unidas enfrentarem a atual crise migratória em diversos lugares do mundo. O texto foi aprovado nesta segunda por representantes de quase 160 países. O Brasil assinou o documento.
Em julho, passou pelo crivo de 192 Estados-membros da ONU, com exceção dos EUA. O governo de Donald Trump argumenta que o conteúdo do documento configura uma ameaça à soberania nacional do país.
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Os países também vão analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.
Após a conferência no Marrocos, o documento voltará à Assembleia Geral da ONU para aprovação em reunião agendada para 19 de dezembro.
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