Governo começa a fechar prisão

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A primeira medida de Barack Obama como presidente dos Estados Unidos foi a ordem para que fossem paralisados os julgamentos de suspeitos de terrorismo presos na Base Naval de Guantánamo. A determinação é um primeiro passo para que seja cumprida a promessa de fechar a prisão, que fica na ilha de Cuba. Guantánamo mantém 245 prisioneiros, alguns há mais de cinco anos, e sem julgamento.

A ordem saiu rapidamente da Casa Branca porque estava marcado para a próxima segunda-feira o início do julgamento do canadense Omar Kahdr, que foi preso no Afeganistão quando tinha 15 anos. Ele é acusado de ter matado um soldado americano em 2002. Kahdr chamou a atenção da opinião pública dos EUA porque as regras internacionais sobre crianças em combate preveem um tratamento especial para sua reabilitação.

A decisão de Obama congelou 21 casos que iriam a julgamento até o fim de maio – o prazo para a suspensão dos processos é de 120 dias. Entre eles, estão cinco acusados de participar do planejamento dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Um deles é Khalid Shaikh Mohammed, tido como o idealizador do uso de aviões para explodir as Torres Gêmeas.

Agora, a missão da administração Obama é propor uma forma de fechar Guantánamo. De acordo com analistas, a tarefa deve exigir até um ano. Primeiro, o governo americano terá de decidir quem pode ou não ser solto imediatamente. Há casos de prisioneiros que não poderiam ser mandados de volta para seus países de origem porque correriam o risco de ser novamente presos, torturados e até mortos.

Nos casos em que for necessário seguir com os processos, o governo dos EUA tende a levar as ações para cortes federais. Se isso não for possível, os julgamentos continuariam no sistema militar. Atualmente, os presos de Guantánamo são julgados por comissões militares, nas quais não são seguidos os procedimentos previstos nos acordos internacionais.

Tortura

A prisão em Guantánamo tem sido apontada como uma vergonha nacional por entidades defensoras dos direitos humanos dos EUA. Os militares são acusados de usar métodos de interrogatórios proibidos em território americano – os depoimentos recolhidos com o uso da força seriam invalidados pela Justiça. Embora o governo Bush negasse, há acusações de tortura na base naval.

"O caso de Guantánamo fere o Direito Internacional e as próprias leis americanas. O governo Obama sinaliza o retorno ao padrão normal de cumprimento de normas", afirma Reginaldo Nasser, coordenador do curso de relações internacionais da PUC-SP. "Agora eles terão de lidar com a polêmica sobre o status dessas pessoas. São prisioneiros de guerra, criminosos comuns, terroristas?", completa.

Guantánamo servia justamente para que os EUA escapassem da complexidade jurídica de lidar com pessoas presas em países como Afeganistão e Iraque, mas que não são propriamente soldados inimigos nem criminosos comuns. Ali, valem as regras militares adaptadas para a nova guerra ao terror empreendida por George W. Bush. "O que levou a essa situação em Guantánamo foi a doutrina de contenção de Bush, segundo a qual era preciso fazer ataques preventivos para vencer o terrorismo", explica Enrique Amayo Zevallos, especialista em relações internacionais e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp). "A guerra ao terror passou por cima de organismos internacionais, enganou a opinião pública americana e ainda por cima não acabou com seu alvo, a Al-Qaeda." Agora, Obama deve restaurar o respeito às normas internacionais.

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