O governo argentino anunciou nesta quarta-feira (23) que vai intervir por seis meses na entidade reguladora dos serviços Audiovisuais, controlada por funcionários designados durante o mandato da ex-presidente Cristina Kirchner. Segundo o ministro de Telecomunicações, Oscar Aguad, a medida foi adotada por decreto e posta em vigor imediatamente.
“Os dois organismos e suas autoridades não respondem à nova estrutura orgânica de novos ministérios”, disse em entrevista coletiva, ressaltando que existe uma rebeldia nas instituições.
O decreto do presidente Mauricio Macri estabelece a intervenção da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e a Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicações (AFTIC). O primeiro órgão tem como função a aplicação da controvertida lei dos meios audiovisuais sancionada em 2009.
Enquanto era feito o anúncio oficial, uma forte operação policial foi mobilizada em torno da sede do órgão governamental, onde se concentravam partidários da ex-presidente. O ministro Aguad explicou que o governo ordenou o dispositivo de segurança especial diante da possibilidade de distúrbios.
Martín Sabbatella, diretor do órgão que foi afastado, disse estar disposto a resistir à medida, amparado na Lei de Meios que lhe confere um mandato até 2017.
“É um atropelo brutal. Aguad expressou que a Lei de Meios tem que desaparecer. Se é assim tem que ir ao Parlamento, revogá-la e fazer outra”, declarou o diretor antes da intervenção.
A Lei de Meios, sancionada em 2009 com o apoio inclusive de setores da oposição, põe fim a monopólios midiáticos e abre licenças de rádio e televisão a organizações sociais. A Lei está impugnada na Justiça pelo grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de meios de comunicação da América Latina, o que iniciou a batalha judicial e uma enorme polêmica.
Os meios de comunicação do grupo denunciavam que o governo de Kirchner queria silenciá-los e o governo sustentava que a acusação era uma desculpa para defender interesses de grandes grupos econômicos.
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