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Senador estadual apresentou projeto após reclamações de usuários conservadores
Senador estadual apresentou projeto após reclamações de usuários conservadores| Foto: Pixabay

O governador republicano do Texas, Greg Abbott, assinou na quinta-feira (9) uma lei impedindo as empresas de mídias sociais de banir os usuários por suas opiniões políticas.

A lei, conhecida como HB 20, proíbe as plataformas de mídia social de banir ou suspender usuários e remover ou suprimir seu conteúdo com base no ponto de vista político. O projeto foi apresentado pelo senador estadual Bryan Hughes, numa tentativa de combater a censura percebida por usuários conservadores no Facebook, Twitter e YouTube, de propriedade do Google, e em outras grandes empresas de tecnologia.

“Os sites de mídia social se tornaram a praça pública dos dias modernos”, disse Abbott, em comunicado. “Eles são um lugar para um debate público saudável, onde as informações devem ser capazes de fluir livremente - mas há um movimento perigoso por parte das empresas de mídias sociais para silenciar pontos de vista e ideias conservadores.”

A legislação permite que usuários que puderem provar que foram censurados por suas opiniões processem empresas de mídias sociais, e também que o procurador-geral do estado acione o Judiciário em nome de usuários censurados. As plataformas de mídia social devem fornecer um sistema de reclamação para os usuários cujo conteúdo seja removido e notificá-los ao moderar algum conteúdo.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei semelhante em maio, que impunha multas a empresas de mídias sociais em caso de retirada de candidatos políticos das plataformas. A lei acabou derrubada em tribunal federal, com o juiz determinando que a matéria violava direitos das plataformas de mídia social previstos na Primeira Emenda.

A lei do Texas exige que as plataformas divulguem publicamente suas políticas de moderação e classificação de conteúdo e publiquem relatórios de transparência sobre como removem certos tipos de conteúdo. As plataformas de e-mail também foram abrangidas, com uma disposição legal que impede os provedores de e-mail de interromper o envio de uma mensagem devido ao seu conteúdo, com exceções para conteúdo ilegal ou obsceno.

© 2021 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.

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