O gabinete iraquiano endossou na segunda-feira um projeto de lei que regulamenta como a receita proveniente das grandes reservas de petróleo do país será distribuída entre seus vários grupos étnicos e sectários, uma medida considerada essencial em termos políticos.
Líderes políticos do Iraque já prometeram pressionar para que a proposta seja aprovada no Parlamento e esteja em vigor até o fim de maio. ``É um cronograma apertadíssimo, mas imperativos econômicos e políticos do país exigem que encaremos o desafio'', disse o vice-premiê Barham Salih.
A aprovação da lei pode ajudar a solucionar disputas potencialmente explosivas. Essa regulamentação é uma das principais exigências dos Estados Unidos, que a consideram pré-requisito essencial para a continuidade de seu apoio ao governo de unidade nacional.
O Iraque, que possui a terceira maior reserva de petróleo do mundo, precisa de bilhões de dólares em investimento estrangeiro para reerguer sua economia. As autoridades já haviam ignorado o prazo que venceu no fim de 2006 para aprovar a lei.
Segundo a proposta, o governo regional curdo poderá rever contratos já assinados com empresas estrangeiras, para garantir que eles estejam de acordo com a nova lei, disse Salih.
O Curdistão queria garantias de que o novo conselho federal não invalidaria os contratos existentes, inclusive com a norueguesa DNO. A região curda, relativamente mais segura, atraiu mais investidores que as outras áreas do Iraque.
``Uma comissão de especialistas independentes vai ratificar a coerência com a lei em caso de divergência'', disse o vice-premiê.
Autoridades regionais do Iraque também poderão negociar contratos de petróleo com empresas estrangeiras. ``As negociações podem ser conduzidas pela autoridade regional, em concordância com os procedimentos e diretrizes estabelecidos pelo Conselho Federal de Petróleo e Gás'', afirmou Salih.
``As negociações e os contratos terão de se basear no critério principal de maximizar a receita para o povo iraquiano.''
A nova lei também reestrutura a Empresa Nacional Iraquiana de Petróleo (Inoc), transformando-a numa holding independente, e estabelece o Coselho Federal como fórum para a política nacional do petróleo.
A Inoc terá empresas regionais afiliadas, e o Ministério do Petróleo será o regulador do setor, disse Salih.
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