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O governo dos Estados Unidos decidiu sancionar nesta terça-feira (18) duas autoridades do Tribunal Penal Internacional (TPI). As medidas foram aplicadas contra a presidente do tribunal, a juíza japonesa Tomoko Akane, e o advogado sênior Abdoulaye Seye, do Senegal.
Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, acusou o TPI de atuar como uma corte “corrupta” e “politizada” e afirmou que o tribunal teria ultrapassado seus limites ao tentar exercer jurisdição sobre cidadãos de países que não reconhecem sua autoridade.
Segundo Rubio, Akane e Seye foram incluídos na lista de sanções por terem participado diretamente de esforços do TPI para "investigar, prender, deter ou processar autoridades de governos que não consentiram com a jurisdição da corte".
As sanções foram aplicadas com base em um decreto específico de Trump contra o TPI. A medida determina o bloqueio de bens e ativos dos sancionados que estejam sob jurisdição americana e proíbe, em regra, pessoas e empresas dos Estados Unidos de realizar transações com eles. O decreto também prevê restrições de entrada no país.
Washington considera que o TPI vem tentando exercer autoridade sobre cidadãos americanos e de outros países que não ratificaram o Estatuto de Roma. Para o governo Trump, essa atuação representa uma ameaça à soberania nacional e pode criar um precedente para que a corte processe cidadãos de Estados que nunca aceitaram formalmente sua jurisdição.
Rubio afirmou que as ações do governo Trump contra o TPI serão ampliadas e disse esperar que outros países deixem de financiar ou participar das atividades da instituição. O secretário declarou que o governo americano está disposto a adotar medidas adicionais para reduzir a capacidade do TPI de agir contra cidadãos americanos.
Em uma publicação no X após o anúncio, Rubio disse que as novas sanções fazem parte da estratégia do governo Trump para impedir que americanos sejam submetidos à jurisdição da corte.
“Os americanos nunca serão transportados para além dos mares para serem julgados por crimes fictícios”, escreveu Rubio.
O Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, atua em casos envolvendo crimes internacionais graves quando possui jurisdição para fazê-lo. Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma e, portanto, não reconhecem de a autoridade do tribunal sobre seus cidadãos.
Além de Tomoko Akane e Abdoulaye Seye, outros membros e ex-integrantes do TPI também foram sancionados pelos EUA, entre eles estão o ex-procurador Karim Khan, a ex-procuradora Fatou Bensouda e outros promotores e juízes ligados a investigações na corte, como Nazhat Shameem Khan, Mame Mandiaye Niang, Nicolas Guillou, Kimberly Prost, Reine Alapini-Gansou, Maria del Socorro Flores Liera e Iulia Motoc.
