A hora de derrotar o PT e reconstruir o Supremo

As últimas semanas antes das eleições de 4 de outubro foram pródigas em ações no Supremo Tribunal Federal que revelam a intenção de eventualmente burlar ou manipular a vontade popular que se manifestará nas urnas neste domingo, ou ao menos de desequilibrar a campanha. Primeiro, veio o pedido, por parte do PT, para que o ministro Flávio Dino mandasse investigar Flávio Bolsonaro por suposta interferência estrangeira. Depois, o mesmo Dino derrubou uma decisão de André Mendonça, proferida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, que coibia a divulgação de fake news sobre o candidato do PL e Nossa Senhora Aparecida – felizmente, o ministro Luiz Fux acabou interferindo e restabelecendo a decisão original. Por fim, na quinta-feira, Gilmar Mendes mandou a Rede Globo incluir em seu debate o candidato Renan Santos, que funcionaria como linha auxiliar de um ausente Lula ao centrar fogo em Flávio, e uma ministra do TSE indicada por Lula tomou decisões que beneficiavam o petista, impedindo que ele fosse devidamente cobrado por não participar do debate, que acabou cancelado.

Todos os casos são um resumo da crise que está correndo o Brasil, construída em conjunto entre PT e Supremo; uma crise que precisamos ter em mente diante das urnas neste domingo.

Os episódios já são suficientemente graves por escancarem o desejo do PT e de seus apoiadores de distorcer a campanha e usar o tapetão para contornar um eventual resultado negativo, mas se tornam ainda mais escandalosos quando se examina o caminho escolhido. Os pedidos que prejudicavam Flávio Bolsonaro e ajudavam Lula não foram feitos em ações novas, distribuídas por sorteio, mas enxertados em ações antigas, sobre outros temas, e que tinham uma virtude aos olhos do PT: relatores amigos de Lula. Assim, inventou-se uma conexão qualquer para evitar o sorteio.

Nenhum democrata verdadeiro, mesmo de esquerda, pode em consciência votar no PT atual ou em seus candidatos, sobretudo para a Presidência da República e para o Senado

Pegar carona em um processo qualquer para escolher o juiz é uma quebra frontal do devido processo legal e do juiz natural: o sorteio vira ficção e o tribunal vira balcão. Este malabarismo, essa trapaça jurídica, criada recentemente por Gilmar e empregada também por Dino, é fruto de uma autoatribuição doentia de poderes que desequilibra por completo a separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Este é o retrato acabado de um tribunal que deixou de arbitrar o jogo para entrar nele. É, também, o retrato do PT atual, que foi buscar o relator que lhe convinha para colher sem esforço o benefício de decisões que lhe caem como luva.

Ainda que nem Gilmar Mendes, nem Alexandre de Moraes tenham sido indicados ao STF por Lula, o petista e seu partido são parte central e os principais beneficiários da desordem institucional que se instalou, pois apostaram no aparelhamento e na cooptação das instituições de Estado como se pertencessem ao petismo e devessem servir aos seus interesses – como o STF de fato serve, graças aos nomeados por Lula e à aliança criada com outros ministros. O PT é parte central do problema que temos apontado há tantos anos, um partido que não tem qualquer pudor em apoiar e alimentar as medidas mais esdrúxulas, desde que sirvam a seus interesses.

Nenhum democrata verdadeiro, mesmo de esquerda, pode em consciência votar no PT atual ou em seus candidatos, sobretudo para a Presidência da República e para o Senado. Nesta afirmação não há sectarismo. Conservadores e progressistas, direita e esquerda, liberais e estatizantes podemos conviver em paz porque compartilhamos um conjunto de valores, princípios e regras comuns: a democracia e o Estado de Direito, com tudo o que implicam. Podemos divergir sobre quase tudo, desde que não divirjamos sobre as regras do jogo. Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, foi exemplo notável disso: comprometido até o fim com a Constituição, a ponto de romper com o próprio partido quando julgou que ela estava sendo violada.

Ainda que o respeito à Constituição e ideais de esquerda sejam compatíveis, infelizmente é verdade que pessoas como Bicudo estão se tornando raras. Uma estranha cegueira tomou conta de boa parte dos brasileiros, de esquerda e de centro, que já não conseguem enxergar um monstro a um palmo de distância: a hipertrofia do Judiciário. Em nome de uma suposta “defesa da democracia” e do combate a uma ala político-ideológica, essas pessoas abriram mão das regras do jogo, em um convite ao conflito e à imposição autoritária da própria visão de mundo. É exatamente o que está acontecendo, pelas mãos do consórcio formado por PT e pela “tropa de choque” do STF.

A cegueira custa caro. Normalidade institucional não é abstração de juristas; é o que gera a confiança e o otimismo que trazem investimentos, novas empresas, empregos, pesquisa, criação artística. Se queremos crescer, prosperar e abrir oportunidades extraordinárias para todos os brasileiros, em especial para os mais jovens, precisamos restaurar o império da lei e o equilíbrio entre os poderes; e isso passa não apenas pela derrota do PT, mas também pela reconstrução do Supremo Tribunal Federal, a fonte de nossa anomalia institucional, do apagão da liberdade de expressão, das perseguições políticas.

Três escolhas que o brasileiro fará neste domingo serão especialmente importantes para darmos um basta a tanto arbítrio, a tantos abusos, a tanta ruptura institucional, e iniciar o caminho de volta: o voto para presidente da República e os dois votos para o Senado – aquele que escolhe os futuros ministros do Supremo, e aqueles que aprovam essas nomeações e têm a competência constitucional para processar e julgar os atuais ministros por crime de responsabilidade.

Restaurar o império da lei e o equilíbrio entre os poderes passa não apenas pela derrota do PT, mas também pela reconstrução do STF, a fonte de nossa anomalia institucional

Não há como dissociar essas escolhas. Um bom presidente é sinônimo de boas indicações para o Supremo; um mau presidente é a perspectiva de mais quatro Dinos, Alexandres ou Gilmares. Um bom Senado pode barrar indicações ruins e retirar do STF aqueles ministros que se tornaram indignos de permanecer na corte; um mau Senado criará dificuldades para aprovar bons nomes, deixará que pessoas desqualificadas cheguem ao Supremo, e deixará em paz aqueles que deveriam ser removidos.

Que o eleitor avalie os candidatos – boas ferramentas para isso existem, e a Gazeta do Povo também deu sua contribuição – e não se contente com fórmulas genéricas sobre “harmonia entre poderes” e “respeito às instituições”, que mesmo os apoiadores da desordem são capazes de dizer. É preciso escolher o candidato que reconhece nossa grave desordem institucional; que tem a coragem de afirmar que não houve apenas “excessos” ou “indícios” de má conduta, mas abuso real de poder; que admite o impeachment de ministros que extrapolam suas funções como o único freio efetivamente disponível para devolver o país à normalidade. Impeachment não é golpe nem vingança, mas um instrumento previsto na Constituição, pensado exatamente para situações como a que vivemos. Um sistema em que um poder não pode ser contido por nenhum outro não é uma democracia, mas uma ditadura ou semiditadura.

Progressistas ou conservadores, pró-mercado ou pró-intervenção estatal, de esquerda, de centro ou de direita: a todos afirmamos que está em jogo a nossa condição de sociedade democrática, de sociedade onde, apesar das diferenças em todos os demais campos, conseguimos conviver dentro de regras comuns. Batalhemos pelo retorno da normalidade, não fujamos do compromisso com uma sociedade minimamente funcional, saibamos eleger as pessoas certas, não desperdicemos o voto com quem não tem compromisso real com o Estado de Direito – não o compromisso do discurso, mas o compromisso real, forjado quando mais custa.