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O governo Trump abriu um processo contra o estado de Nova York nesta quinta-feira (12), alegando que uma lei estadual, aprovada em 2020, impede a atuação de agentes federais ao proibir prisões de imigrantes ilegais dentro e nos arredores de tribunais.
A ação foi protocolada em um tribunal federal em Albany, Nova York, e marca mais um capítulo da disputa entre autoridades federais e estaduais sobre políticas de imigração nos Estados Unidos.
De acordo com o Departamento de Justiça, a lei de Nova York, um estado controlado por democratas, “frustra a aplicação das leis federais de imigração justamente em um ambiente controlado, onde as autoridades podem realizar prisões de forma segura”. O governo Trump argumenta que a norma estadual contraria a Constituição americana, mais especificamente a chamada “cláusula de supremacia”, que determina que leis federais prevalecem sobre leis estaduais em caso de conflito.
A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Bondi, afirmou que Nova York adota medidas semelhantes às implementadas pela Califórnia para evitar a prisão de imigrantes ilegais. Em nota oficial, Bondi declarou que “este novo processo, em uma série de ações contra cidades santuário, demonstra o compromisso do Departamento de Justiça com a segurança dos americanos e com a aplicação rigorosa da lei”.
Em resposta, a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, do Partido Democrata, garantiu que o governo estadual, controlado pela democrata Kathy Hochul, irá defender a legislação e justificou que o objetivo é garantir o acesso de todos os moradores ao sistema de Justiça. Segundo ela, a lei “assegura que todo nova-iorquino possa acessar nossos tribunais e buscar justiça sem medo”.
De acordo com agência Reuters, o Departamento de Justiça de Trump já havia processado Nova York em fevereiro deste ano por outra lei que limita a cooperação entre autoridades estaduais e agentes federais de imigração. O caso segue em tramitação na Justiça.
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