Guiana apresenta recurso em corte internacional para travar referendo da Venezuela

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A Guiana apresentou um recurso nesta terça-feira (14) durante uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pedindo a suspensão imediata do referendo marcado pela ditadura de Nicolás Maduro para o dia 3 de dezembro na Venezuela.

A votação busca avaliar o apoio da população sobre a anexação de 70% do território do país vizinho. Os dois países disputam uma região de 160 quilômetros quadrados conhecida como Essequibo, rica em petróleo e minerais.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, aliado de Maduro, anunciou a consulta popular no dia 20 de outubro para "medir" se a população concorda com a incorporação da região.

Para o governo guianense, a ação política da ditadura madurista é "uma ameaça a sua existência", conforme afirmaram representantes do país no tribunal. "Não consigo insistir o suficiente na urgência da situação que nos traz aqui hoje. Não é exagero descrever a atual ameaça à Guiana como existencial", disse o ex-ministro da Guiana Carl Greenidge perante a CIJ.

De acordo com o representante, o país corre o risco de perder seus direitos "de forma irreparável" e "potencialmente permanente", caso haja aprovação do referendo para incorporação da área à Venezuela.

Em seu recurso, a Guiana pediu ao tribunal internacional que obrigasse o país vizinho a suspender a consulta "na sua forma atual", travando qualquer ação destinada a assumir o controle do território.

Os críticos do referendo ainda defendem que a iniciativa é considerada uma ação do ditador venezuelano para testar seu apoio popular antes das eleições presidenciais do próximo ano.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, que está em Haia para dois dias de audiências, considerou o pedido da Guiana “sem precedentes, extraordinário, surpreendente e bárbaro”.

Em entrevista na televisão estatal, Rodriguez disse que os representantes venezuelanos na corte vão apresentar "argumentos fortes" nesta quarta-feira (15), quando terão espaço para responder no processo diante do tribunal.

"Estamos enfrentando uma ameaça e um risco muito perigosos de que as constituições dos nossos países possam ser derrubadas porque um país simplesmente não gosta delas", disse ela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que tinha jurisdição para tomar decisões sobre a questão, no entanto um julgamento final do caso não tem previsão para acontecer.