Venezuela marca referendo sobre anexação de 70% do território da Guiana

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O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (20) que um referendo sobre a tentativa de anexação da região do Essequibo, localizada dentro da vizinha Guiana, será realizado em 3 de dezembro.

Segundo informações do site Efecto Cocuyo, Rodríguez fez o anúncio após reunião com o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, na qual apresentou o pedido formal para a organização do referendo. Na consulta, será perguntado à população venezuelana se concorda com a “defesa do território em disputa com a Guiana”.

“É uma iniciativa de justiça, de reivindicação pacífica daqueles que são os direitos inalienáveis ​​que a República da Venezuela tem sobre o território da Guiana Essequiba. Ninguém duvida que os limites da Venezuela foram estabelecidos e devem ser respeitados muito antes da flagrante tentativa de roubo perpetrada em 1899 com uma decisão arbitral viciada”, disse Rodríguez.

Tanto o CNE quanto a Assembleia Nacional da Venezuela são controlados pela ditadura de Nicolás Maduro.

A discussão a respeito da soberania sobre a região de mais de 160 mil quilômetros quadrados a oeste do rio Essequibo, cerca de 70% do território da Guiana, começou no século XIX. Caracas argumenta que a área é parte do seu território porque, durante o período colonial, ela integrou a capitania geral da Venezuela.

Após o domínio espanhol, a região foi administrada pelos holandeses a partir de 1648 (bem antes, portanto, da Venezuela declarar independência da Espanha, o que ocorreu em 1811) e pelo Reino Unido a partir de 1814.

Em 1899, uma sentença arbitral em um tribunal de Paris conferiu a soberania sobre a região ao Império Britânico.

Em 1962, a Venezuela entrou com um processo nas Nações Unidas para contestar a decisão de 1899. Em 1966, ano em que a Guiana obteve sua independência do Reino Unido, foi assinado o Acordo de Genebra, que determinou o controle da área pelos guianenses, mas admitiu a contestação da Venezuela. A disputa deveria ser resolvida em quatro anos, mas isso não aconteceu.

As negociações não avançaram nas décadas seguintes e a disputa chegou a ser arquivada durante o governo de Hugo Chávez (1999-2013), mas a Venezuela voltou a apresentar a demanda depois que a empresa americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo no mar territorial guianense, em 2015.

Em abril, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, na Holanda, declarou que possui jurisdição para decidir sobre a disputa entre os dois países a respeito da área.

O TIJ rejeitou, por 14 votos contra um, os argumentos da Venezuela, que havia exposto várias razões de forma escrita e oral para solicitar ao tribunal que declarasse “inadmissíveis” as alegações da Guiana, enquanto esta tinha pedido para a corte “rejeitar as objeções preliminares” de Caracas e avançar para o mérito do caso, que ainda não foi decidido.

No mês passado, Caracas criticou um anúncio da Guiana de licitações de petróleo na região disputada.