Húngaros protestam contra reforma constitucional

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Milhares de pessoas protestaram na sexta-feira na Hungria contra a reforma constitucional que o partido governista Fidesz deve aprovar na semana que vem, e que segundo críticos enfraquece as instituições democráticas, mesmo que melhore as finanças estatais.

Os organizadores, mobilizados pela rede social Facebook, dizem que os grupos da sociedade civil não foram consultados a respeito das mudanças a serem votadas na segunda-feira no Parlamento, onde o Fidesz tem a maioria necessária de dois terços.

Desde que ascendeu ao poder, há um ano, o Fidesz não hesitou em tomar medidas incisivas, como um pesado imposto bancário, o confisco de patrimônios dos fundos de pensão e uma lei de imprensa que atraiu a ira da União Europeia.

Re-escrever a constituição húngara, datada da era comunista, sempre foi uma ambição do Fidesz, que argumenta estar assim concluindo o processo de redemocratização ocorrido a partir de 1989.

O texto aprovado na segunda-feira entrará em vigor em 1.º de janeiro, mas várias leis complementares precisarão ser aprovadas também por maioria de dois terços.

Grupos da sociedade civil dizem que o partido governista deveria ter consultado mais amplamente a sociedade na redação do projeto, e se queixam de que o Fidesz estaria abusando da sua maioria para impor mudanças.

"Nosso problema é a falta de diálogo", disse Balazs Bodo, porta-voz dos organizadores do protesto. "A nova Constituição foi divulgada em meados de março. Faz um mês. É um cronograma insano."

A Comissão de Veneza, órgão de consultoria da UE para o direito constitucional, disse em 28 de março que uma adoção tão rápida gera preocupações.

"Elas incluem a falta de transparência do processo, e a distribuição de um anteprojeto constitucional só em 14 de março de 2011, a poucas semanas da data planejada da adoção, além de insuficiências no diálogo entre a maioria e a oposição, as oportunidades insuficientes para um debate públicos adequado nesse processo tão fundamental", disse a comissão.

A Constituição permitirá que o governo conceda direito de voto a húngaros étnicos que vivam fora das fronteiras do país; restrinja os poderes da corte suprema em questões orçamentárias, e permita que o presidente dissolva o Parlamento se um orçamento não for aprovado até abril.

O texto também estipula que o casamento só ocorre entre homem e mulher, impossibilitando assim o casamento homossexual.

Também amplia os temas que exigirão maioria parlamentar de dois terços, como previdência, tributação e regras para o Banco Central. Isso teoricamente dificultaria que um governo subsequente desfaça as reformas do Fidesz.

O texto também impõe um superávit orçamentário primário se a dívida pública exceder 50 por cento do PIB -- algo que os investidores, preocupados com a dívida pública notoriamente elevada da Hungria, elogiaram

Cerca de 3.000 manifestantes perto do Parlamento disseram na sexta-feira que o Fidesz escreveu a nova lei arbitrariamente. "Ela deveria ser concluída com um referendo, já que vale para todo o país e determina o destino do país pelos próximos 20 anos", disse o advogado Laszlo Kovacs.

"Incomoda-me especialmente que a Constituição defina o casamento como a relação entre um homem e uma mulher. Justamente quando outros países estão excluído essa cláusula das suas constituições, a Hungria vai incluía-la", acrescentou Eszter Csiba, 26.