No segundo dia de sua audiência de confirmação no Comitê Judiciário do Senado americano, a juíza federal Ketanji Brown Jackson, indicada pelo presidente Joe Biden para a Suprema Corte dos Estados Unidos, disse nesta terça-feira (22) que o caso Roe vs. Wade, decisão do tribunal de 1973 que permitiu o aborto no país em determinadas circunstâncias, é uma “legislação estabelecida da Suprema Corte” – dando a entender que votará contra mudanças nessa jurisprudência caso seja confirmada para o cargo.
Segundo informações de agências internacionais, Jackson, que pode se tornar a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Suprema Corte americana, alegou que a decisão de 1973 estabeleceu “um princípio muito importante” que “fornece e estabelece previsibilidade, estabilidade” para a população americana.
“A confiabilidade é um dos fatores que o tribunal considera quando procura revisitar ou quando é solicitado a revisitar um precedente”, argumentou.
Este ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir a respeito de uma revisão da decisão Roe vs. Wade. Ativistas contrários ao aborto acreditam que, com uma maioria de juízes indicados por presidentes republicanos, a corte deve mudar a jurisprudência sobre o assunto nos Estados Unidos.
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Se aprovada no Senado, Jackson vai substituir o juiz Stephen Breyer, que anunciou em janeiro sua aposentadoria. Entretanto, a substituição não mudaria o quadro atual de seis juízes conservadores e três progressistas da Suprema Corte, já que Breyer foi indicado pelo democrata Bill Clinton em 1994 e pertence à ala progressista do tribunal.
Nesta terça-feira, Jackson também foi questionada por senadores republicanos de que teria sido branda com réus acusados em casos de pornografia infantil na sua carreira como juíza federal. “Como mãe e juíza que teve que lidar com esses casos, nada poderia estar mais longe da verdade [do que essa acusação]”, respondeu. “Cumpri meu dever de responsabilizar os réus.”
O senador texano Ted Cruz, do Partido Republicano, citou ainda a participação de Jackson no conselho de uma escola particular em Washington que defende a chamada “teoria racial crítica”, que sustenta que a história e as instituições americanas são marcadas pelo preconceito racial e é considerada radical por conservadores do país.
“Senador, essas ideias não aparecem no meu trabalho como juíza, que respeitosamente é o que estou aqui para discutir”, respondeu Jackson.
Também perguntada sobre a defesa que prestou a quatro detidos da prisão de Guantánamo, onde os Estados Unidos mantêm encarcerados acusados de terrorismo, a juíza argumentou que sua atuação nesses casos, como advogada nomeada pelo tribunal, seguiu o princípio dos valores americanos de justiça. Depois, ela continuou representando um dos detentos de forma particular, antes de se tornar juíza.
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