Intervenção eleitoral? Controladoria do Chile investiga se Boric faz campanha a favor da nova Constituição

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O presidente do Chile, Gabriel Boric, está sendo investigado pela Controladoria Geral da República após a oposição fazer acusações de que ele estaria interferindo a favor do “sim” na campanha para o referendo de 4 setembro, quando os chilenos decidirão se aprovam ou não uma proposta (de teor bastante progressista) de nova Constituição para o país.

O Chile tem como um dos pilares da sua política um princípio chamado de prescindência, que estabelece que nenhum funcionário público pode usar recursos públicos ou seu horário de trabalho para favorecer uma opção eleitoral.

As acusações de interferência eleitoral de Boric, por supostamente agir em favor do “sim”, têm vários argumentos. Um deles é uma campanha do governo, chamada “Chile Vota Informado”, para divulgar o referendo e que inclui a distribuição de mais de 900 mil cópias do texto da proposta de nova Constituição.

O presidente do partido conservador União Democrática Independente, o senador Javier Macaya, pediu ao governo que metade dessa tiragem fosse entregue para a oposição distribuir, mas por enquanto não recebeu resposta.

Na segunda-feira (8), Macaya anunciou a criação de um site para denúncias de fake news e interferência eleitoral sobre o referendo. “O governo, em seu desespero, incorreu em uma série de intervenções e notícias falsas utilizando recursos de todos os chilenos”, afirmou.

Na semana passada, a Controladoria Geral da República notificou a Secretaria Geral da Presidência (Segpres), após uma denúncia de interferência eleitoral feita pelo deputado Eric Aedo, do Partido Democrata Cristão.

Dias antes, Boric havia convocado os partidos governistas a apresentar propostas, por meio da Segpres, para mudanças na Constituição caso o “sim” vença em setembro, o que, segundo o parlamentar, comprovaria que o governo vem atuando pela aprovação do novo texto.

Na carta à Controladoria em que pediu a abertura de investigação, Aedo alegou que a solicitação de Boric “é o maior sinal de intervencionismo eleitoral que vi desde outubro de 1988, em plena ditadura [de Augusto Pinochet]”.

O controlador geral do Chile, Jorge Bermúdez, disse que as investigações têm o objetivo de “determinar a correta utilização dos recursos públicos neste período” e a identificação de eventuais irregularidades pode gerar “uma denúncia a outra instituição [do Estado chileno] ou um julgamento de contas”.

Outra saia-justa entre Boric e a Controladoria surgiu em meados de julho, quando o presidente participou da Assembleia Geral de Municípios, na qual disse que as prefeituras chilenas devem divulgar entre as populações locais a proposta de mudança constitucional.

A Controladoria Geral respondeu em seguida que “não compete aos municípios informar sobre assuntos fora de suas funções, como o plebiscito constitucional”.

Boric argumenta que tem buscado dentro da lei informar a população chilena sobre a proposta de nova Carta Magna.

“A prescindência exigida pela Controladoria diz que não podemos usar recursos públicos para favorecer uma ou outra opção, mas que cada um tem o direito de expressar sua posição política”, alegou. “Vamos cumprir o dever de informar, respeitando as determinações da Controladoria.”

Enquanto a Controladoria apura se o comportamento de Boric é interferência eleitoral ou não, a rejeição à proposta de nova Constituição vem liderando as pesquisas. Os levantamentos mais recentes mostram uma vantagem de dez a 20 pontos percentuais do “não” sobre o “sim”.