Iraque não deveria executar Saddam, diz grupo da ONU

• 0

Especialistas da área de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram na terça-feira que o governo do Iraque não execute Saddam Hussein, condenado à morte, porque o julgamento dele havia apresentado muitas falhas.

O grupo de trabalho da ONU sobre prisões arbitrárias afirmou que o tribunal iraquiano encarregado de julgar o ex-presidente não mostrou independência e imparcialidade, não deu a Saddam tempo suficiente para preparar sua defesa e restringiu o acesso dele a seus advogados e o direito dele de convocar testemunhas.

``O grupo de trabalho também pede ao governo iraquiano que não cumpra a pena de morte por enforcamento, pena essa imposta em um procedimento que não atendeu aos padrões internacionais de julgamento justo'', disse o órgão em um comunicado.

No começo deste mês, o ex-líder do Iraque foi condenado à morte devido a crimes contra a humanidade envolvendo o assassinato, em 1982, de 148 xiitas. O crime aconteceu depois de Saddam ter escapado de uma tentativa de assassinato.

Ele está sendo julgado, agora, devido a acusações de genocídio contra os curdos iraquianos. Segundo a promotoria, a campanha realizada pelas forças do Iraque no final dos anos 1980 incluiu o uso indiscriminado de armas químicas, matou mais de 180 mil pessoas e destruiu centenas de vilarejos.

O grupo da ONU, composto por cinco especialistas independentes da área de direitos humanos, é chefiado pela argelina Leila Zerrougui. As opiniões do órgão possuem autoridade moral, mas não têm força de lei.

Os especialistas disseram estar, agora, repetindo as dúvidas já levantadas em setembro junto aos envolvidos no procedimento a que Saddam foi submetido e que não atenderia aos padrões internacionais.

Segundo o grupo, o julgamento de Saddam violou regras da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos -- um tratado com força de lei tido como um dos pilares da área internacional de direitos humanos. Tanto os EUA como o Iraque são signatários da convenção.

Não se sabe ao certo quando Saddam será enforcado. Os advogados de defesa dele podem apelar.

``Recomendamos aos dois governos (iraquiano e norte-americano) que as graves falhas procedimentais sejam retificadas e que a situação do senhor Hussein passe a estar em conformidade com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e com as provisões da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos'', afirmou o grupo.