Israel cancela acordo com ONU que evita deportação de imigrantes africanos

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O governo israelense anunciou nesta terça-feira (3) a anulação de um acordo feito com a ONU que impediria a expulsão de imigrantes africanos do país.  

"Escutei cuidadosamente aos muitos comentários sobre o acordo. Como resultado, e depois de ter novamente pesado as vantagens e desvantagens, decidi cancelar o acordo", afirmou o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, em nota.  

"Apesar dos limites legais e das dificuldades internacionais que estão se acumulando, vamos continuar a agir com determinação para explorar todas as opções à nossa disposição para remover os infiltrados", disse ainda.  

O acordo com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) havia sido anunciado nesta segunda (2). À noite, o premiê afirmou que o plano ficaria temporariamente suspenso, até que nesta terça foi enfim engavetado.  

Pelo acordo com o Acnur, ao menos 16.250 migrantes africanos seriam transferidos para países ocidentais, enquanto aqueles que aguardavam pedido de asilo poderiam ficar em Israel pelos próximos cinco anos.  

O projeto inicial ​do governo israelense era expulsar do país cerca de 37 mil imigrantes, originários principalmente do Sudão e da Eritreia. Seriam retirados apenas as pessoas que chegaram ilegalmente no país, a maior parte pela fronteira com o Egito, e que não tinham feito pedido de asilo ou refúgio.  

Em fevereiro, eles começaram a receber um comunicado oficial dando o prazo de dois meses para que deixassem o país —o governo se ofereceu para pagar a passagem de volta para o país de origem ou para uma outra nação africana, que a imprensa local disse ser Ruanda. Quem não saísse no prazo poderia ser preso.  

A proposta enfrentou críticas de entidades de direitos humanos. A agência da ONU para os refugiados, responsável pelo acordo desta segunda, criticou a proposta e disse que imigrantes da África subsaariana que eram realocados de volta ao continente ficavam em situação de perigo e muitos acabavam tentando depois imigrar para a Europa e morrendo pelo caminho.  

No dia 15 de março, a Suprema Corte israelense tinha aceitado um pedido de organizações de defesa dos imigrantes e suspendido temporariamente o plano até o julgamento da proposta, agora cancelada.  

O primeiro-ministro disse ter considerado as queixas feitas pelos habitantes de Tel Aviv, localidade onde vive a maioria dos imigrantes.  

O anúncio do acordo com a ONU também suscitou duras reações da direita israelense e do entorno próximo de Netanyahu.  

Obrigação moral  

"Israel é um Estado judaico e democrático que deve se esforçar para conservar sua identidade", defendeu a ministra da Cultura, Miri Regev, apoio indefectível de Netanyahu.  

Para ela, as pessoas que entraram de forma clandestina e que ficaram ilegalmente em Israel "têm de voltar para seus países".  

O ministro da Educação, Naftali Bennett, dirigente do partido nacionalista religioso O Lar Judaico, declarou nesta terça à rádio pública que Israel não tem "qualquer obrigação moral de receber clandestinos em busca de trabalho".  

Bennett também disse desejar que esse acordo "problemático" com a ONU seja anulado e não que ficasse apenas em suspenso - o que, de fato, Netanyahu fez horas depois.  

Benjamin Netanyahu, que no ano passado prometeu "devolver o sul de Tel Aviv aos cidadãos de Israel", deve se reunir hoje com representantes da sociedade civil nessa cidade.  

"Continuamos dispostos a [aplicar o acordo], porque tem benefícios para todo o mundo", afirmou a porta-voz do Acnur, Carlotta Salma, antes de saber da anulação.  

No âmbito do acordo, países como "Canadá, Alemanha, ou Itália" têm vocação para receber esses milhares de migrantes, disse Netanyahu. Ontem, estes dois últimos desmentiram as declarações do premiê.  

Salma afirmou que houve um "mal-entendido" e garantiu que o Acnur tem por missão "encontrar um acordo com os países disponíveis".

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