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Documento deve comprovar vacinação contra a Covid-19 ou teste negativo até 48 horas antes da apresentação
Documento deve comprovar vacinação contra a Covid-19 ou teste negativo até 48 horas antes da apresentação| Foto: EFE/EPA/CIRO FUSCO

O primeiro-ministro da Itália, Mario Draghi, assinou nesta terça-feira (12) um decreto com diretrizes sobre a obrigatoriedade de funcionários da administração pública mostrarem o passaporte de saúde a partir da próxima sexta (15) em seus locais de trabalho, medida que afetará também os trabalhadores de empresas privadas.

O certificado contra a Covid-19 comprova que alguém recebeu pelo menos uma dose da vacina contra o coronavírus, superou a doença ou fez um teste negativo nas horas antes de sua apresentação.

A partir de sexta-feira (15), todos os trabalhadores públicos e privados terão de apresentar este "passe Covid" e, caso não o tenham, não poderão ter acesso ao seu posto de trabalho ou serão multados em valor entre 600 e 1,5 mil euros.

Os dias que passarem até que possam apresentar uma justificativa serão considerados como faltas, incluindo feriados ou folgas, embora a ausência do passaporte de saúde não represente motivo para demissão.

A medida estará em vigor pelo menos até o final deste ano.

O controlo deverá ser diário e ficará a cargo de uma pessoa que a empresa apontará como responsável por esta gestão, que poderá ler os QR codes com um aplicativo, que tem sido desenvolvido pelos ministérios da Saúde, Inovação e Economia e que não obterá dados ou detalhes sobre se o certificado é devido à vacina ou a um teste de Covid.

O certificado pode ser exigido com antecedência para a organização de turnos e evitar filas, mas não mais do que 48 horas antes.

As empresas são proibidas de manter o código QR ou utilizá-lo para outros fins que não o controle diário de acesso ao trabalho.

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