Itamaraty critica lei do Arizona que torna imigração irregular crime

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O Itamaraty divulgou nesta segunda-feira (3) nota em que afirma estar preocupado com as consequências da lei que criminaliza a imigração irregular, aprovada pelo estado norte-americano do Arizona, em 22 de abril. A nova legislação dá poder a agentes policiais para verificar a situação migratória e prender estrangeiros que estiverem irregulares.

"O governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país", afirma o governo em nota.

Para o Itamaraty, dar o mesmo tratamento a "indocumentados e criminosos subverte noções elementares de humanidade e justiça". O governo brasileiro defende que o ideal seria a regularização migratória dos estrangeiros que vivem nos Estados Unidos, nos moldes do que foi feito no Brasil, em julho de 2009.

No texto, o governo brasileiro ressalta ainda que vem se pronunciando em negociações bilaterais e foros internacionais contra a associação entre migração irregular e criminalidade. "No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos migrantes", diz a nota.