Jornal dos EUA diz que caso Flávio expõe preocupações sobre Estado de Direito no Brasil

O jornal americano The Washington Post, de perfil progressista e de propriedade de Jeff Bezos, dono da Amazon, publicou na quarta-feira (28) um editorial no qual afirmou que a ida de Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado depois da eleição brasileira de domingo (25) que o senador não poderia deixar o Brasil, levanta preocupações sobre o Estado de Direito no país.

O texto, intitulado “Quando juízes se tornam promotores” começa afirmando que “perder uma eleição não deveria levar candidatos a fugir de seus países”, em referência à chegada de Flávio com sua esposa e filhas à Flórida na quarta-feira.

“Aliados afirmam que ele não acredita que terá um julgamento justo no sistema judiciário de seu país. Isso é uma crítica contundente à segunda maior democracia do Hemisfério Ocidental, mesmo que uma investigação criminal contra ele venha a se mostrar justificada”, escreveu o Post.

“As alegações de perseguição política feitas por Bolsonaro ganham um peso diferente devido aos poderes extraordinários que o Judiciário brasileiro acumulou nos últimos anos. Juízes frequentemente atuam como investigadores, promotores e julgadores”, afirmou o jornal americano, que apontou que Moraes “tem utilizado investigações sobre ‘desinformação’ e supostos ataques à democracia para exercer um controle significativo”, com o Inquérito das Fake News – cuja relatoria foi recentemente retirada de Moraes pelo presidente do STF, Edson Fachin – servindo de base “para ordenar buscas e prisões, bloquear contas e remover indivíduos das redes sociais”.

“Defensores de Moraes argumentam que ele está fortalecendo as instituições brasileiras após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro pai invadiram o Congresso, o palácio presidencial e o Supremo Tribunal Federal. Contudo, um ataque ao Estado de Direito não confere aos juízes carta branca para agir à margem dele”, afirmou o Washington Post.

“Ninguém está acima da lei, inclusive aqueles encarregados de interpretá-la”, acrescentou o jornal de Bezos, que pontuou que as “consequências vão além da política”.

“O livre mercado depende do Estado de Direito, pois os investidores precisam ter a garantia de que contratos serão cumpridos, a propriedade será protegida e o poder governamental será exercido conforme regras estabelecidas, e não por meio de arbítrio”, afirmou.

O Post disse que “ações estranhas ​​continuam em Brasília” e citou a ordem do ministro do STF Flávio Dino após as eleições para que a Polícia Federal abrisse uma investigação sobre supostos contatos entre a Rockbridge Network — um consórcio de doadores cofundado pelo vice-presidente americano, J.D. Vance — e a campanha de Flávio.

“O Partido dos Trabalhadores, de Lula, apresentou uma representação ao Supremo Tribunal Federal. O espetáculo de a Suprema Corte abrir mais uma investigação politicamente explosiva, a pedido do partido do presidente, não inspira confiança nas alegações de independência do sistema judiciário”, criticou o Washington Post.

“O Brasil realizou uma eleição competitiva no domingo, vencida por Lula, mas o Partido Liberal, de Bolsonaro, detém o maior número de cadeiras em ambas as casas do Congresso. Ele [Flávio] deveria estar se preparando para liderar a oposição, em vez de se instalar no sul da Flórida. Uma democracia saudável precisa de derrotados que aceitem a derrota — e de um sistema de justiça no qual eles possam fazê-lo com segurança”, concluiu o editorial.