Entrevista com Antonio Canova González, advogado de Direito Constitucional e professor da Universidade Católica Andrés Bello.
O jurista Antonio Canova González, que defende empresas privadas na Venezuela, se diz preocupado com represálias por criticar o governo, mas nem por isso deixa de atacar a política chavista. Professor da Universidade Católica Andrés Bello, ele afirma com todas as letras que o principal problema do país é a subordinação do Poder Judiciário ao presidente Hugo Chávez.
Em seu escritório num centro comercial no município de Chacao, que concentra grande parcela dos ricos e da classe média alta da Grande Caracas, ele falou à Gazeta do Povo:
Qual é a situação dos cidadãos venezuelanos perante a Justiça do país?
Em 1999, a Constituição determinou que todas as instâncias do Poder Judiciário passariam a ser controladas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Isso supõe que o controle político do Supremo Tribunal dá ao governo o controle de todo o Poder Judiciário. A situação se agravou com o domínio absoluto da Assembleia Nacional pelos partidários do governo. Com isso, todo novo magistrado que ingressou no Tribunal é aliado do governo. Isso mostra claramente que não há independência da Justiça em nosso país.
Na prática, como funciona a suposta partidarização do Poder Judiciário?
Toda sentença do Tribunal, quando há alguma demanda entre o Estado e algum cidadão ou empresa privada é, sistematicamente, favorável ao governo. Essa situação é tão alarmante que hoje existe consciência dos venezuelanos de que qualquer ação contra o Estado, pela garantia de direitos contratuais, é impossível de chegar a um desfecho favorável. Não há proteção judicial ao cidadão.
Uma das críticas que se faz internacionalmente e internamente é que esse é um governo autoritário. Que medidas e ações caracterizam esse autoritarismo?
O caráter autoritário do governo Chávez é bastante evidente, aberto. Na medida em que os tribunais estão alinhados ao governo, o Estado tem a absoluta liberdade para decidir o que melhor lhe convém. Não há uma justiça que possa frear os abusos do governo, as medidas arbitrárias. Esse desequilíbrio de poderes caracteriza o autoritarismo.
Como essa suposta parcialidade do Poder Judiciário afeta a economia?
Há uma luta declarada de Chávez contra a propriedade privada, contra a livre empresa, contra os empresários. O que pode ser tido como normal se considerarmos que esse é um governo declaradamente socialista marxista. Chávez, por exemplo, tem dito que ninguém é proprietário da terra, que o único proprietário de terras é o Estado, assim como todos os meios de produção devem ser de propriedade estatal.
Esse controle atinge outros setores da sociedade?
O Estado claramente busca o controle da opinião pública. O governo tem pressionado os meios de comunicação críticos da atual gestão e criado inúmeros veículos de comunicação para garantir uma mensagem favorável perante a população. A estratégia é conquistar apoio popular. Outro problema é a centralização. Chávez não admite poderes intermediários.
