O ex-presidente Alberto Fujimori conquistou nesta quarta-feira uma vitória judicial no Chile depois que um juiz rejeitou sua extradição para o Peru e descartou as acusações por violações aos direitos humanos e corrupção feitas por Lima, em uma sentença que ainda deve ser ratificada pela Suprema Corte.
O juiz Orlando Alvarez rejeitou a extradição ao avaliar que em nenhum dos 12 crimes imputados se podia comprovar a participação de Fujimori, nem que tenha integrado uma associação ilícita.
O ex-chefe de estado era acusado, entre outros crimes, do desaparecimento forçado de pessoas, de homicídio qualificado, lesões graves, traição à pátria, peculato, má utilização de dinheiro público e corrupção ativa de funcionários.
A decisão final e inapelável sobre a extradição de Fujimori deverá ser tomada pela Segunda Sala Penal da Corte Suprema de Justiça, integrada por cinco magistrados, que - segundo fontes judiciais - deverá ser comunicada até o final do ano. Seu primeiro passo será fixar a data das alegações, que serão públicas.
Enquanto não se resolva o caso, Fujimori continuará sob prisão domiciliar, que cumpre há um mês em uma luxuosa moradia no setor de Chicureo, no norte de Santiago.
"A resolução do juíz chileno nos surpreendeu e os advogados do Estado peruano no Chile foram instruídos pelos procuradores para que entrem imediatamente com o recurso impugnatório correspondente", disse a ministra da Justiça, María Zavala.
A ministra enfatizou que a decisão do magistrado "é contrária aos interesses peruanos" e que, como tal, poderia ser interpretada como uma derrota.
Do outro lado, a satisfação era visível entre os membros da defesa do ex-presidente.
"Estamos satisfeitos. Sempre confiamos nos tribunais de justiça de nosso país, quando vamos mal e quando vamos bem", declarou o advogado de Fujimori, Gabriel Zaliasnik.
"Temos confiança de que a Suprema Corte irá confirmar o veredito do ministro instrutor (juíz Alvarez), mas temos que estar tranqüilos", afirmou.
Em nome do Executivo chileno, o ministro do Interior Belisario Velasco disse que "a justiça é soberana e resolve em direito".
A resolução do juíz Alvarez causou surpresa em Lima, já que contraria a recomendação emitida há um mês pela promotora da Suprema Corte Mónica Maldonado a favor da extradição de Fujimori e acolhendo todas as acusações que pesam contra ele.
Apesar da recomendação não ter caráter vinculante para Alvarez, na maioria dos casos as duas resoluções acabam coincidindo, motivo pelo qual os peruanos já davam como certa a extradição de seu ex-presidente.
Em Lima, a Associação Pró-Direitos Humanos do Peru (Aprodeh) lamentou a decisão do juíz Alvarez.
"É lamentável que um magistrado do Chile que se esforçava para lutar contra a impunidade do ex-ditador Augusto Pinochet hoje confirme a impunidade rejeitando o pedido da justiça peruana", declarou Francisco Soberón, diretor da Aprodeh.
Alberto Fujimori, presidente do Peru entre 1990 e 2000, se refugiou durante cinco anos no Japão (sua segunda pátria) antes de viajar em novembro de 2005 para o Chile, onde foi detido e esperava uma decisão sobre se seria extraditado ou não.
O ex-presidente Alberto Fujimori havia confirmado pessoalmente que será candidato a uma cadeira no Senado japonês nas eleições do próximo dia 29 de julho.
"Vou disputar as eleições para o Senado como candidato do Komumin Shinto" (Novo Partido do Povo), declarou Fujimori por telefone de Santiago, durante uma coletiva organizada por seu partido em Tóquio.
"Me dedicarei à diplomacia asiática, aos assuntos norte-coreanos e a proteger a segurança do Japão", disse.
O Novo Partido do Povo, uma pequena formação de direita, foi criado em 2005 por dissidentes do Partido Liberal Democrata (governo). Seu líder é o deputado por Hiroshima e ex-chefe da polícia japonesa Shizuka Kamei, um grande admirador de Fujimori.
Durante uma entrevista coletiva concedida recentemente, Kamei disse que se for preciso, pedirá à chancelaria japonesa que pressione o Chile para que Fujimori possa viajar ao Japão nas eleições.
Fujimori, que tem dupla nacionalidade, passou cinco anos no exílio em Tóquio após a queda do seu governo, em 2000, devido a um escândalo de corrupção.
A lei eleitoral japonesa faz apenas três exigências para um candidato ao Senado: ter mais de 30 anos, nacionalidade japonesa e não possuir antecedentes penais no Japão.
"Um cidadão japonês que esteja viajando, não importa se por Estados Unidos, Chile ou Europa, tem o direito de ser candidato nas eleições", garantiu Kamei.
O pequeno partido que apóia a candidatura a senador de Alberto Fujimori no Japão afirmou que o ex-presidente peruano sofre "perseguições políticas" e advertiu que, caso seu regresso a Tóquio não seja autorizado, isso fará explodir uma crise diplomática entre o Japão e o Chile.
"Fujimori me disse várias vezes de maneira inequívoca que não fez nada do que é acusado", afirmou, durante uma coletiva, Shizuka Kamei, o líder do Novo Partido do Povo (NPP), que apóia o ex-presidente.
"É preciso levar em conta que Fujimori foi acusado por um governo dirigido por seus inimigos políticos. No mundo existem muitos casos de pessoas expulsas do poder e submetidas a perseguições políticas", acrescentou.
No entanto, o governo japonês mantém uma atitude prudente a respeito. Até o momento só indicou que observava atentamente o processo judicial aberto no Chile contra Fujimori.
De ideologia muito complexa, sutil mescla de doutrinas ultraconservadoras e de esquerdas, o NPP foi fundado há dois anos por um grupo de dissidentes do Partido Liberal Democrata (PLD, no poder), e é liderado por Kamei, veterano cacique de Hiroshima (oeste) e ex-chefe de polícia. Segundo a mais recente pesquisa, o NPP tem apenas 1% das intenções de voto.
Indagado do por que escolheu Fujimori como candidato, Kamei assegurou que o ex-presidente "é de uma competência extraordinária e tem muita experiência".
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