O juiz federal de Nova York, William H. Pauley III, considerou ontem que as espionagens feitas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) em telefones do mundo todo são legais. A decisão indeferiu a queixa apresentada pela União Americana de Liberdade Civil (ACLU, na sigla em inglês).
A decisão de Pauley contradiz o veredicto do também juiz federal Richard Leo, de Washington, que há poucos dias afirmou que a NSA violou as proteções constitucionais.
A ação da ACLU foi considerada o primeiro desafio legal contra a agência depois que o ex-analista de inteligência da NSA, Edward Snowden, divulgou os casos de espionagem no Brasil, França e nos EUA.
"A tensão natural entre proteger a nação e preservar a liberdade civil é diretamente apresentada pelo programa do governo de coletar metadados através da telefonia", escreveu o juiz. "Enquanto as discussões estão em andamento por todo o país, no Congresso e na Casa Branca, a questão para essa corte é se o programa do governo é legal. Este Tribunal considera que é."
Receptivo
Durante os argumentos, apresentados no mês passado, Pauley se demonstrou receptivo à ideia de que os americanos têm direito a um certo nível de privacidade. Contudo, na sentença, o juiz afirmou que não encontrou nenhuma evidência de que o governo utilizou algum dado em massa para outros fins a não ser investigar ou interromper ataques terroristas.
"Como os ataques do 11 de Setembro demonstram, o custo da falta de tal investigação pode ser horrível", lembrou o juiz federal.
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