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O juiz federal Alvin K. Hellerstein decidiu nesta sexta-feira (28) rejeitar mais uma tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anular sua condenação criminal no caso envolvendo pagamentos feitos à atriz de filmes adultos Stormy Daniels.
Segundo a Associated Press, Trump estava tentando transferir o processo da Justiça estadual de Nova York para a Justiça federal e, a partir disso, derrubar a condenação com base no argumento de imunidade presidencial. Hellerstein rejeitou o pedido e afirmou que as razões apresentadas pela defesa do presidente americano “não eram novas nem juridicamente suficientes”.
Na decisão, o juiz afirmou que o pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels e uma eventual tentativa de encobrir uma situação constrangedora não fazem parte das funções oficiais de um presidente e, portanto, não são protegidos pela imunidade presidencial.
Esta foi a terceira vez que Hellerstein impede que o caso seja retirado da Justiça estadual de Nova York e levado para um tribunal federal em Manhattan. De acordo com a AP, a equipe jurídica de Trump informou ainda nesta sexta-feira que recorrerá da decisão e classificou a sentença do juiz como “sem fundamento e ilegal”.
Trump foi condenado em maio de 2024 por 34 acusações criminais de falsificação de registros empresariais relacionadas ao pagamento feito a Daniels. Segundo a acusação, os registros foram alterados para ocultar o pagamento, feito antes da eleição presidencial de 2016, quando a atriz ameaçava tornar pública sua alegação de que havia mantido um encontro com Trump anos antes. O presidente nega a versão de Daniels e afirma que não cometeu qualquer irregularidade.
Apesar da condenação criminal, Trump recebeu uma sentença de “dispensa incondicional”, o que manteve o veredito de culpa, mas não impôs prisão, multa ou qualquer outra punição. Além da tentativa de levar o processo à esfera federal, sua defesa também contesta a condenação por meio do sistema de recursos da Justiça estadual de Nova York.
A estratégia da defesa ganhou novo impulso após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir, em julho de 2024, que presidentes e ex-presidentes possuem imunidade contra processos relacionados a atos oficiais praticados no exercício do cargo. Os advogados de Trump passaram então a argumentar que determinadas provas apresentadas durante o julgamento estadual estavam relacionadas a suas funções presidenciais. No entanto, Hellerstein voltou a rejeitar esse argumento. Na decisão desta sexta-feira, o magistrado afirmou que não há como considerar discussões sobre pagamentos para ocultar uma relação com Stormy Daniels como um ato oficial da Presidência.
Mesmo juiz conduz processo contra Maduro
Hellerstein também é o juiz responsável pelo processo criminal em curso nos EUA contra o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e sua mulher, Cilia Flores. Em julho, ele marcou para 1º de junho do próximo ano o início do julgamento do chavista por acusações relacionadas ao tráfico de drogas.
Maduro e Flores estão presos no Brooklyn desde que foram capturados por forças americanas em Caracas e levados para Nova York, em janeiro. Ambos se declararam inocentes e podem enfrentar prisão perpétua caso sejam condenados pela acusação de participar de uma conspiração para enviar cocaína aos Estados Unidos.
