Juiz revoga destituição de deputados

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Quito – Uma decisão do juiz penal equatoriano Juan Ramírez deixou sem efeito a sentença do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que, no dia 7, havia destituído 57 dos 100 integrantes do Congresso do país, controlado pela oposição ao presidente esquerdista Rafael Correa. A destituição dos deputados foi uma retaliação do TSE a uma manobra política com a qual esses parlamentares pretendiam bloquear a convocação, para 15 de abril, de plebiscito sobre a instalação da Assembléia Constituinte.

A decisão de Ramírez restituiu os cargos removidos pela corte eleitoral e foi aceita pelo presidente do Congresso, Jorge Cevallos, que reabilitou os deputados e suspendeu a sessão, alegando "falta de quórum". Cevallos teve de deixar o local escoltado por policiais. "Há um relatório da assessoria jurídica do Congresso dizendo que devo acatar à decisão do juiz, e por isso não há como estabelecer a sessão", disse Cevallos.

O TSE preparou um recurso para anular a resolução e resolveu destituir Ramírez, alegando que ele não tinha competência para conhecer o caso. A decisão de Ramírez também foi questionada pelo presidente. "Além de ser ilegal, é ilegítimo. Estes 57 legisladores foram destituídos corretamente. O melhor que eles podem fazer é ficar em casa", disse Correa.

Os deputados destituídos tentaram voltar ao trabalho ontem, mas tiveram sua entrada no Congresso impedida pela polícia, que acatava à sentença do TSE. "De acordo com a decisão de Ramírez, somos deputados eleitos da República", disse o líder do Partido Social Cristão, Pascual del Cioppi, que também teve seu cargo destituído.

O Congresso, que estava funcionando com deputados suplentes, não teve sessão ontem por causa da restituição dos deputados. A próxima sessão da Casa foi convocada para o dia 3 de abril.