Juíza manda suspender escutas não-autorizadas

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Washington – A juíza federal Anna Diggs Taylor emitiu ontem uma ordem que proíbe o programa de vigilância terrorista dos Estados Unidos – que utiliza "grampos" para monitorar milhões de cidadãos –, alegando que a medida extrapola os poderes do presidente. A Casa Branca rejeitou energicamente a decisão, que determinou a suspensão de escutas telefônicas sem ordem judicial autorizadas pelo presidente, George W. Bush.

As escutas são um dos "instrumentos mais vitais e eficazes" contra o terrorismo, assinalou o porta-voz da Casa Branca, Tony Snow, em um comunicado.

"Nunca foi a intenção dos artífices (da Constituição) outorgar ao presidente um controle sem limites", escreveu Taylor em seu veredicto de 44 páginas.

Snow informou que o governo apelou da decisão e que a aplicação da sentença ficará suspensa até uma audiência prevista para o dia 7 de setembro.

A Agência de Segurança Nacional (NSA), com autorização de Bush, iniciou um programa de escutas telefônicas (sem ordem judicial) após os atentados de 11 de setembro de 2001, para monitorar as chamadas entre os Estados Unidos e o estrangeiro. O esquema foi revelado pela imprensa norte-americana em dezembro passado.

A juíza respondeu a uma solitação apresentada ao tribunal federal de Detroit (Michigan, norte) por organizações de defesa das liberdades civis contra a Agência Nacional de Segurança (NSA). Jornalistas, advogados, professores e outros trabalhadores alegavam na solicitação que não podiam desenvolver seu trabalho por medo que suas comunicações fossem monitoradas. Também devem ser processadas companhias telefônicas que participaram do programa. A Casa Branca alega que ações relacionadas a segredo de Estado estão sendo interpretadas como agressões aos valores democráticos.