Juíza suspende pena de morte de deficiente horas antes da execução nos EUA

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Uma juíza do estado da Geórgia (EUA) decidiu suspender nesta segunda-feira (15) temporariamente a execução de Warren Lee Hill horas antes de ser efetivada, por uma polêmica sobre as drogas que compõem a injeção letal, informou o jornal "Atlanta Journal-Constitution".

Os advogados de Hill pediram durante anos a suspensão da pena capital de seu cliente porque o réu sofre de deficiência mental, com um coeficiente intelectual de 70, o que, se aceito pela justiça, livraria o réu da pena de morte.

Brian Kammer, advogado de Hill, disse hoje em comunicado que comemora a suspensão temporária decretada pela juíza do condado de Fulton Gail Tusan devido ao sigilo sobre as substâncias da injeção letal no estado.

"O tribunal determinou que é necessário mais tempo para examinar as queixas de Hill e a séria preocupação sobre o sigilo extremo que rodeia as execuções na Geórgia", apontou Krammer.

O estado da Geórgia aprovou neste mês uma lei que permite manter em segredo como se obtém a substância pentobarbital usada nas execuções, especialmente pela suposta necessidade de ocultar os fornecedores depois de o produto ter deixado de ser produzido nos EUA e de a União Europeia ter imposto um embargo para seu uso em pena de morte.

Isso levou Krammer a pedir a suspensão da execução porque, sem saber de onde vem a droga, não seria possível garantir que seu cliente não será submetido a sofrimento e tratamento cruel durante a administração do veneno.

A suspensão temporária da execução vale até a próxima quinta-feira, para quando a juíza Gail Tusan convocou outra audiência, após a qual seria possível retomar a execução, já que a ordem estadual pela aplicação da pena de morte contra Hill é válida até sábado.

A última palavra sobre a condenação à pena de morte de Hill é da Suprema Corte, que poderia suspender a execução novamente e declarar a sentença inválida.

Em 2002, o Supremo determinou em um caso de um condenado à morte com deficiência mental que a oitava emenda da Constituição protege contra castigo "incomum e cruel", mas não exime da pena de morte pessoas cujo nível intelectual não os capacite para se submeter a um julgamento comum.

Hill foi condenado à morte em 1990 após matar um detento quando já cumpria outra pena de morte pelo assassinato de sua namorada.

No início deste ano, ele também esteve a poucas horas de ser executado por injeção letal, mas os advogados conseguiram a suspender a aplicação da pena.