A Suprema Corte alemã aprovou nesta sexta-feira (9) o direito dos hoteleiros alemães a negar quarto ou o uso de suas instalações a militantes de extrema-direita devido a suas convicções políticas.
Os juízes do tribunal com sede em Karlsruhe, no sudoeste da Alemanha, assinalaram, no entanto, que os hoteleiros germânicos não poderão rejeitar um hóspede de extrema-direita após ter confirmado sua reserva.
Desta forma, a Suprema Corte concorda em parte com o antigo presidente do neonazista Partido Nacional Democrata Alemão (NPD) Udo Voigt, que processou um hoteleiro do país por não acolhê-lo apesar de sua reserva ter sido confirmada.
Voigt fez reserva em 2009 para passar férias em um hotel no estado federado de Brandeburgo, mas o proprietário do complexo não o hospedou sob o argumento de que as convicções políticas do ultradireitista eram incompatíveis com o compromisso do estabelecimento de oferecer a seus outros clientes "um tratamento excelente".
O tribunal assinalou que o hoteleiro deveria cumprir o compromisso adquirido, mas confirmou que uma empresa de hotelaria privada "pode decidir livremente quem acolhe como hóspede".
Nesse sentido, os juízes sublinharam que o princípio da Lei Fundamental segundo o qual ninguém pode ser discriminado por suas convicções políticas não afeta diretamente as relações entre pessoas privadas e empresas.
Apenas no caso de existir um contrato prévio em forma de reserva confirmada o hoteleiro deverá cumprir o compromisso adquirido, só podendo expulsar o hóspede indesejado se este se comportar indevidamente.
Deixe sua opinião