Linha dura
Ex-ditador Gregorio Álvarez, 83 anos, é acusado de ter sido um dos mais violentos integrantes da ditadura militar no Uruguai.
1971 Álvarez lidera a repressão contra a guerrilha do Movimento de Libertação Nacional Tupamaros(MLN-T).
1973 Invade a sede do Congresso com as Forças Armadas e dissolve o Parlamento, iniciando uma ditadura que durou 12 anos.
1978 Comandante-em-chefe do Exército.
1981/1985 Presidente do Uruguai.
2007 Processado pela Justiça uruguaia pelo crime de desaparecimento forçado de presos políticos.
2009 Condenado a 25 a nos de prisão por 37 homicídios.
Fonte: AFP
Plebiscito
Decisão aquece debate sobre anistia
Folhapress
MontevidéuA - condenação do ex-ditador Gregorio Álvarez aquece o debate sobre o plebiscito a respeito da lei de anistia, que será realizado no domingo, concomitantemente às eleições presidenciais. Promulgada em 1987, a lei estabelece a prescrição da pretensão do Estado de punir os militares acusados de crimes contra a cidadania durante a ditadura. A lei foi endossada por um referendo em 1989.
Organizações de defesa dos direitos humanos que reivindicam a suspensão da lei reuniram as assinaturas necessárias para a realização de um novo plebiscito. A proposta é uma das bandeiras da Frente Ampla, do candidato José Mujica.
O argumento para anular a lei sustenta que ela é inconstitucional, por estabelecer a submissão do Poder Judiciário ao Executivo. O artigo 4º da lei prevê que, em casos de denúncias de crimes contra militares, o Judiciário deve consultar o Executivo para saber se as acusações se inscrevem ou não no arcabouço da lei.
Opositores do fim da lei, no entanto, argumentam que sua "anulação, como pedem os autores da proposta de plebiscito, seria uma aberração jurídica, já que a figura correta para esses casos é a revogação.
Montevidéu - A Justiça uruguaia condenou ontem o ex-ditador uruguaio Gregorio Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um delito de "lesa-humanidade".
"Esta tarde fui notificado da condenação de Gregorio Álvarez e do ex-capitão da Marinha, Juan Carlos Larcebau", disse o advogado especialista em causas de defesa dos direitos humanos, Oscar López Goldaracena, notificado pelo juiz do caso.
Álvarez recebeu 25 anos e Larcebau, 20 anos este último por 29 casos de homicídios especialmente agravados.
Comandante-em-chefe do Exército, em 1978, e último presidente do regime militar entre 1981 e 1985, Gregorio Álvarez já havia sido julgado anteriormente por outros crimes, tendo recebido uma condenação à prisão, no dia 17 de dezembro de 2007, por desaparecimentos forçados de presos políticos, executados depois de uma série de traslados clandestinos de Buenos Aires a Montevidéu, em 1978.
López Goldaracena informou que "Álvarez não compareceu ao tribunal, alegando estar com problemas intestinais, e o juiz Charles enviou um médico legista à prisão para determinar se ele pode ou não ser trasladado para receber a sentença. Caso contrário, receberá a notificação na própria prisão".
A decisão acontece três dias depois que a Suprema Corte uruguaia declarou inconstitucional a lei que dá anistia a militares acusados de violações dos direitos humanos durante a ditadura do país. A medida se aplica apenas ao caso de uma jovem comunista, mas pode influenciar a votação de um referendo no próximo domingo, que pode derrubar a lei de anistia, cuja flexibilização no atual governo socialista permitiu o julgamento de Álvarez. O referendo será realizado juntamente com a eleição presidencial.
O regime militar teve início no Uruguai no dia 27 de junho de 1973, com um golpe promovido pelas Forças Armadas, com a colaboração do então presidente civil Juan María Bordaberry (1972-1976). Atingido pela violenta ofensiva da guerrilha marxista dos Tupamaros, que se estendia desde o fim dos anos 60, o próprio Bordaberry havia cedido parte de sua autoridade aos militares no início de 1973.
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