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Ex-presidente do Paraguai

Justiça decreta prisão preventiva e bloqueio de bens de Peña por crise do Ueno Bank

Ex-presidente do Paraguai Santiago Peña presta depoimento neste sábado (Foto: EFE/ Fiscalía General del Estado de Paraguay)

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A Justiça do Paraguai decretou a prisão preventiva do ex-presidente Santiago Peña neste sábado (7) e determinou o bloqueio de seus bens e recursos financeiros no âmbito da investigação sobre supostas irregularidades no Ueno Bank. As medidas também atingem o ex-presidente do Banco Central do Paraguai (BCP) Carlos Carvallo.

Peña compareceu ao Ministério Público no sábado (7) para prestar depoimento aos promotores responsáveis pela investigação sobre a crise no Ueno Bank. Segundo o jornal paraguaio ABC Color, o interrogatório durou cerca de três horas, mas o ex-presidente optou por não responder às perguntas dos promotores. Carvallo também foi ouvido no sábado e adotou a mesma estratégia de Peña, permanecendo em silêncio.

Após os depoimentos, os promotores acusaram formalmente Peña e Carvallo e pediram à Justiça a prisão preventiva dos dois, o bloqueio de suas contas bancárias e a proibição de vende ou transferência de bens. Também solicitaram a realização de diligências para identificar e localizar outros ativos patrimoniais, incluindo imóveis, veículos e participações societárias.

Prejuízo estimado em US$ 809,5 milhões

O Ministério Público do Paraguai estima que as operações do Ueno Bank tenham causado um prejuízo de US$ 809,5 milhões. Segundo o jornal ABC Color, o cálculo considera recursos depositados na instituição por órgãos públicos e fundos previdenciários até setembro de 2026.

Desse total, 3,608 trilhões de guaranis – equivalentes a US$ 576,1 milhões – estavam depositados na moeda paraguaia. Outros US$ 233,4 milhões correspondiam a depósitos em dólares.

Entre as instituições que mantinham recursos no banco estão o Instituto de Previdência Social (IPS), Itaipu Binacional, a entidade binacional Yacyretá, a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) e fundos de aposentadoria de funcionários dessas entidades e do setor bancário.

Segundo as investigações, enquanto recebia os depósitos dessas instituições, o Ueno Bank concedia empréstimos a empresas ligadas ao Grupo Vázquez, controlador do banco. O Ministério Público investiga ainda se essas operações favoreceram empresas do conglomerado e se foram realizadas em desacordo com as normas do sistema financeiro paraguaio.

Participação no grupo controlador do Ueno Bank

Um dos principais pontos da investigação é a relação financeira e societária de Peña com o Grupo Vázquez, controlador do Ueno Bank. O ex-presidente adquiriu, em março de 2019, 1,5 mil ações preferenciais da Credicentro SAECA, empresa que posteriormente passou a integrar a Ueno Holding.

Segundo o jornal ABC Color, na declaração de bens apresentada em agosto de 2023, já no exercício da Presidência, Peña informou possuir 6.144 ações da Ueno Holding, equivalentes a 1,58% do capital da empresa e avaliadas em 6,144 bilhões de guaranis. Também declarou um certificado de depósito de poupança de 2,4 bilhões de guaranis no Ueno Bank e um título da empresa ITTI no valor de 350 milhões de guaranis.

A participação acionária foi resgatada em março de 2025, após uma reorganização societária do grupo. Mesmo depois de deixar de ser acionista, porém, Peña teria mantido o certificado de depósito no banco e o título da ITTI. Para os promotores, a manutenção desses vínculos financeiros durante o exercício do mandato presidencial é um dos elementos que precisam ser esclarecidos.

A acusação também aponta que o então presidente teria atuado para favorecer a concentração de recursos públicos e previdenciários no banco. Um dos episódios investigados envolve reuniões de Peña com Jorge Brítez, então presidente do IPS, nos dias 22 e 27 de agosto de 2024. Apenas dois dias depois do último encontro, em 29 de agosto, o conselho de administração da entidade aprovou a compra de títulos financeiros emitidos pelo Ueno Bank no valor de 250 bilhões de guaranis, com prazo de sete anos.

Empréstimos para residência de Peña

Outro elemento da investigação são dois empréstimos concedidos pelo Ueno Bank a Peña em 13 de maio de 2024. As operações somaram 3,548 bilhões de guaranis, aproximadamente US$ 510,5 mil, e teriam sido destinadas ao financiamento da construção de uma residência particular em San Bernardino.

De acordo com os dados apresentados pelo Ministério Público e publicados pelo ABC Color, as parcelas mensais dos financiamentos chegavam a 239 milhões de guaranis, cerca de US$ 34,4 mil. O valor correspondia a aproximadamente seis vezes a remuneração mensal declarada pelo então presidente, de 37,9 milhões de guaranis.

A acusação também menciona reuniões reservadas entre Peña e Miguel Vázquez, um dos controladores do grupo empresarial responsável pelo Ueno Bank. Outro episódio sob investigação envolve dois envelopes com US$ 100 mil cada, que teriam sido encontrados por funcionários na residência presidencial em outubro de 2024 e fevereiro de 2025. Segundo os elementos relatados pelo jornal paraguaio, os valores teriam sido entregues a Peña em junho de 2025.

Carvallo é acusado de omissão na fiscalização

A investigação sobre a crise no Ueno Bank também alcança Carlos Carvallo, que presidiu o Banco Central do Paraguai durante o governo Peña. Antes de assumir o comando da autoridade monetária, em agosto de 2023, ele havia dirigido a Financeira Ueno, instituição que deu origem ao banco.

Carvallo foi acusado de lesão de confiança, administração em proveito próprio e produção de documentos públicos de conteúdo falso. O Ministério Público investiga se ele deixou de adotar providências diante de alertas sobre a situação patrimonial do Ueno Bank e de operações de crédito consideradas irregulares.

A investigação apura se a autoridade monetária já tinha conhecimento de problemas relacionados ao déficit patrimonial do Ueno Bank e a operações com empresas vinculadas ao grupo controlador. A suspeita é de que Carvallo tenha usado o cargo de presidente do Banco Central para proteger a instituição e seus controladores, em vez de adotar as medidas de fiscalização exigidas pela legislação.

Além de Peña e Carvallo, as investigações sobre o Ueno Bank também atingem executivos do banco. Federico Miguel Vázquez Villasanti, executivo e vice-presidente do Ueno Bank, teve a prisão preventiva decretada logo após o início da crise. Nove veículos de luxo – seis deles blindados –, um iate e duas aeronaves, avaliados em US$ 9,393 milhões, também foram apreendidos após solicitação do Ministério Público.

Crise financeira e política

O caso Ueno Bank ganhou notoriedade após a decisão do Banco Central do Paraguai de iniciar a resolução do banco, em 3 de novembro, desencadeando uma crise que rapidamente ultrapassou o setor financeiro. A medida foi adotada após a deterioração dos indicadores de solvência da instituição e expôs a dimensão dos problemas envolvendo o banco, que concentrava recursos públicos e previdenciários. A crise também colocou sob pressão o governo de Santiago Peña, diante das suspeitas de favorecimento ao grupo controlador e da relação do então presidente com seus dirigentes.

A resolução bloqueou as contas de aproximadamente 3 milhões de clientes, entre eles aposentados e beneficiários de fundos previdenciários, e restringiu o acesso a depósitos e economias. A situação provocou protestos em Assunção, com a participação de correntistas, trabalhadores, estudantes e representantes de segurados do IPS. Além de exigir a devolução do dinheiro, os manifestantes passaram a cobrar a saída de Peña e do vice-presidente Pedro Alliana, responsabilizando o governo pela crise e pelas relações entre o presidente e o grupo controlador do banco.

A pressão nas ruas e o avanço das acusações no Congresso levaram Peña a anunciar sua renúncia na quinta-feira (5). A decisão, porém, não encerrou a crise. Parlamentares da oposição e até integrantes do Partido Colorado defenderam a continuidade do processo de impeachment, argumentando que a renúncia poderia permitir que o então presidente mantivesse foro privilegiado e dificultasse as investigações. Naquele mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo por 78 votos a zero.

Na sexta-feira (6), o Senado aprovou o impeachment por 44 votos favoráveis e uma abstenção, encerrando o mandato de Peña. O vice-presidente Pedro Alliana assumiu a Presidência. Poucas horas depois da destituição, Peña foi detido por ordem do Ministério Público e colocado inicialmente em prisão domiciliar e depois transferido para uma unidade militar, enquanto avançava a investigação criminal sobre sua relação com o Ueno Bank. No sábado (7), após prestar depoimento e ser formalmente acusado, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

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