O juiz Terry Doughty, de um tribunal federal do estado americano da Louisiana, proibiu nesta terça-feira (4) que algumas agências e alguns funcionários do governo do presidente Joe Biden entrem em contato com empresas de rede social para pedir moderação de conteúdo.
Segundo informações da agência Reuters, a medida determina que agências governamentais como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o FBI não podem contatar as redes sociais “com o objetivo de instar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo contendo livre discurso protegido” pela primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Entre os funcionários da administração Biden que foram citados nominalmente para que não façam esse tipo de contato, estão o secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e Jen Easterly, chefe da Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura.
Entretanto, em alguns casos, órgãos do governo americano permanecem autorizados a entrar em contato com as empresas, em situações como alertar sobre riscos à segurança nacional e sobre atividades criminosas.
A liminar atende a pedido feito pelas procuradorias-gerais da Louisiana e do Missouri, dois estados governados pelo Partido Republicano. A oposição a Biden sustenta que a pandemia de Covid-19 foi o pretexto, usando o argumento de combate à desinformação, para que pontos de vista divergentes fossem retirados das redes sociais, em muitos casos, a pedido do governo americano – o que foi denunciado na série de reportagens Twitter Files.
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