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O juiz federal Solomon Oliver Jr., do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte de Ohio, decidiu nesta terça-feira (25) suspender temporariamente a exigência de apresentação de prova documental de cidadania para quem tenta se registrar como eleitor no estado.
A decisão concede uma liminar preliminar contra uma regra aprovada pelo governo de Ohio, comandado pelo republicano Mike DeWine, que obrigava moradores a apresentar documentos como certidão de nascimento, passaporte ou certificado de naturalização no momento do registro eleitoral.
Segundo a Reuters, o juiz Oliver concluiu que a exigência provavelmente viola a National Voter Registration Act (NVRA), lei federal de 1993 criada para ampliar o acesso ao registro eleitoral. De acordo com a decisão, uma declaração assinada pelo próprio eleitor afirmando ser cidadão americano já seria suficiente para que as autoridades de Ohio avaliem sua elegibilidade.
A ação contra a norma do governo foi apresentada por grupos de defesa dos direitos dos eleitores, como Red Wine & Blue e Ohio Alliance for Retired Americans. Segundo o Washington Post, as entidades argumentaram que a regra estadual criou uma barreira adicional e desnecessária para o registro de eleitores elegíveis.
O governo estadual informou que pretende recorrer. O secretário de Estado de Ohio, Frank LaRose, afirmou que continuará defendendo a autoridade do estado para proteger os registros eleitorais e a integridade das eleições.
A disputa ocorre a poucos meses das eleições legislativas de 3 de novembro, as chamadas Midterms. O presidente Donald Trump e aliados republicanos defendem regras mais rígidas para o registro eleitoral, argumentando que apenas cidadãos americanos devem integrar as listas de eleitores.
Atualmente, tramita no Congresso americano uma proposta nacional conhecida como SAVE Act, apoiada por Trump, que exige a comprovação documental de cidadania para o registro eleitoral em todo o país. A medida ainda não foi aprovada pelo Congresso.
