Bogotá - A Corte Constitucional da Colômbia rejeitou ontem o acordo firmado em 2009 entre Washington e Bogotá que autoriza as tropas norte-americanas a operar em sete bases no território sul-americano. A Corte determinou que o tratado que já era dado como certo pelo governo viola a Constituição e deve antes passar pelo Congresso para ser aprovado.
O polêmico acordo militar foi assinado oficialmente pelos governos de Colômbia e Estados Unidos em 30 de outubro de 2009, em Bogotá. O convênio autoriza a presença no país de, no máximo, 800 militares norte-americanos e 600 civis ligados a Washington. Os norte-americanos poderão combater o narcotráfico e o terrorismo, segundo indicaram os dois governos, que não divulgaram o texto oficial do acordo.
A decisão foi anunciada pelo presidente do superior tribunal, Mauricio González, em entrevista coletiva. Ele determinou que o tratado seja devolvido ao Executivo, para que o presidente Juan Manuel Santos peça ao Congresso para aprová-lo.
O governo colombiano defende que o acordo é uma extensão de um outro pacto bilateral militar vigente anteriormente, e por isso não precisava passar pelo Congresso. Mas a Corte determinou que não se trata de uma extensão, mas sim de um novo acordo, e por isso deve ser novamente aprovado pelo Legislativo, segundo o jornal colombiano El Tiempo.
A decisão pede ainda que os militares norte-americanos que entraram na Colômbia amparados pelo acordo saiam imediatamente, segundo o jornal. Na prática, os efeitos não serão muito grandes, pois no momento são apenas cerca de 300 os americanos no país, segundo fontes do governo colombiano ouvidas pelo El Tiempo.
Possibilidades
A maioria dos integrantes da Corte Constitucional concordou com um estudo prévio apresentado pelo juiz Jorge Iván Palacios, que concluiu que o instrumento de cooperação militar contra o narcotráfico e o terrorismo na Colômbia devia ser aprovado pelo Senado.
A via mais rápida para o governo é enviar o tratado para o Congresso para ser aprovado, e depois voltar à Corte Constitucional para revisão, segundo o El Tiempo.
Outra opção menos provável, informa o jornal, é que a Colômbia busque uma nova negociação que seja uma extensão dos acordos anteriores e não um novo tratado.
Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal colombiano, a derrubada do acordo não afeta a cooperação entre os dois países no momento.
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, manifestou que acatará a decisão da Justiça. "O governo acata a decisão da Corte Constitucional", assinalou o ministro da Defesa, Rodrigo Rivera, destacando que ela "não afeta os acordos previamente firmados e vigentes com os Estados Unidos", que "são cumpridos e seguirão vigentes de boa fé".
