Justiça rejeita instalação de bases militares dos EUA na Colômbia

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Bogotá - A Corte Constitucional da Co­­lômbia rejeitou ontem o acordo firmado em 2009 entre Washing­­ton e Bogotá que autoriza as tropas norte-americanas a operar em sete bases no território sul-americano. A Corte determinou que o tratado – que já era dado como certo pelo governo – viola a Cons­­tituição e deve antes passar pelo Congresso para ser aprovado.

O polêmico acordo militar foi assinado oficialmente pelos go­­vernos de Colômbia e Estados Unidos em 30 de outubro de 2009, em Bogotá. O convênio autoriza a presença no país de, no máximo, 800 militares norte-americanos e 600 civis ligados a Washington. Os norte-americanos poderão combater o narcotráfico e o terrorismo, segundo indicaram os dois governos, que não divulgaram o texto oficial do acordo.

A decisão foi anunciada pelo presidente do superior tribunal, Mauricio González, em entrevista coletiva. Ele determinou que o tratado seja devolvido ao Execu­­tivo, para que o presidente Juan Manuel Santos peça ao Congresso para aprová-lo.

O governo colombiano defende que o acordo é uma extensão de um outro pacto bilateral militar vigente anteriormente, e por isso não precisava passar pelo Con­­gresso. Mas a Corte determinou que não se trata de uma ex­­tensão, mas sim de um novo acordo, e por isso deve ser novamente aprovado pelo Legislativo, segundo o jornal colombiano El Tiempo.

A decisão pede ainda que os militares norte-americanos que entraram na Colômbia amparados pelo acordo saiam imediatamente, segundo o jornal. Na prática, os efeitos não serão muito grandes, pois no momento são apenas cerca de 300 os americanos no país, segundo fontes do governo colombiano ouvidas pe­­lo El Tiempo.

Possibilidades

A maioria dos integrantes da Cor­­te Constitucional concordou com um estudo prévio apresentado pelo juiz Jorge Iván Palacios, que concluiu que o instrumento de co­­operação militar contra o narcotráfico e o terrorismo na Co­­lôm­­bia devia ser aprovado pelo Se­­na­­do.

A via mais rápida para o governo é enviar o tratado para o Con­­gresso para ser aprovado, e depois voltar à Corte Constitucional para revisão, segundo o El Tiempo.

Outra opção menos provável, informa o jornal, é que a Co­­lôm­­bia busque uma nova negociação que seja uma extensão dos acordos anteriores e não um novo tratado.

Segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal colombiano, a derrubada do acordo não afeta a cooperação entre os dois países no momento.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, manifestou que acatará a decisão da Justiça. "O governo acata a decisão da Cor­­te Constitucional", assinalou o ministro da Defesa, Rodrigo Ri­­vera, destacando que ela "não afeta os acordos previamente firmados e vigentes com os Estados Unidos", que "são cumpridos e se­­guirão vigentes de boa fé".