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A edição desta semana da revista britânica The Economist destaca a equiparação da injúria racial ao crime de racismo pela legislação brasileira como a “mais dura” regulação contra o discurso racista “do mundo”. A publicação pondera, no entanto, que a medida, mesmo com boas intenções, serviria mais para o Poder Judiciário se “sentir virtuoso” e para corroer a liberdade de expressão do que para combater, de fato, o racismo.
A análise da revista parte do ponto que falas racistas “infelizmente não são raras nem uma novidade”. Cada vez mais, governos ao redor do mundo se movimentam para punir severamente o discurso de ódio e a xenofobia. Contudo, em nenhum lugar as leis se tornaram tão “agressivas” quanto no Brasil, onde a equiparação da injúria racial ao racismo ocorreu após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 e posterior alteração legislativa sancionada em 2023 que igualou o discurso e a discriminação.
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A mudança “turbinou” ações judiciais, multiplicando por uma razão de dez, anualmente, os casos de processos por racismo no país. Mais de mil pessoas cumprem pena pelo crime, sendo mais de 300 em regime fechado, outras 300 em progressão de pena e o restante em prestação de serviços à comunidade. A revista cita ainda o caso de turistas, como a argentina que passou meses presa no Rio de Janeiro por desconhecer o rigor das leis brasileiras contra manifestações racistas e imitar um macaco para atendentes de uma lanchonete.
Conscientização sem "atacar causa"
A publicação diagnostica que, apesar do efeito de “conscientização”, a disparada nas punições ao discurso racista não atacaria a verdadeira causa do problema: a baixa qualidade do ensino público no país.
“A disparidade entre as notas de alunos do ensino médio de escolas públicas e particulares é maior no Brasil do que em qualquer outro país da América Latina. Os brasileiros mais ricos, que geralmente são brancos, fazem o possível para manter seus filhos fora da rede pública de ensino. O desempenho escolar insatisfatório daqueles que frequentam a escola pública muitas vezes os leva a cursar universidades de menor qualidade e a ingressar em carreiras que tendem a pagar salários mais baixos”, analisa a revista.
Segundo a The Economist, a desigualdade social no Brasil seria a causa primária da discriminação racial, e não o discurso. Punir o que se fala, ao contrário de combater as raízes do racismo, acaba por corroer (undermine) a liberdade de expressão.
A revista cita a condenação do humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão em 2025 por piadas em um show de stand up comedy como um exemplo de desproporção entre ofensa e punição. Léo Lins foi enquadrado, e mais tarde absolvido, na chamada "lei antipiadas", que trata como racismo fala contra minorias, também enquadrada dentro da lei que pune o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
“O discurso racista é vil. No entanto, isso não significa que torná-lo ilegal seja uma boa ideia”, conclui o artigo.
As opiniões oscilantes da Economist
Em janeiro de 2012, a própria The Economist havia defendido leis mais duras contra o racismo e a adoção de cotas para negros.
“Uma combinação de leis mais rigorosas contra o racismo e cotas no ensino superior para compensar as deficiências do sistema educacional público pode ser a melhor opção”, escreveu a revista na época.
Naquela mesma ocasião, porém, a publicação já alertava que a aplicação dessa estratégia poderia resultar em uma “divisão racial” da sociedade, ao mesmo tempo em que as desigualdades representariam mais um problema social que de raça.
A The Economist é conhecida por análises polêmicas sobre o Brasil. Em 2009, durante o segundo governo Lula, ficou mundialmente famosa a capa com o Cristo Redentor decolando como um foguete sob a manchete “O Brasil decola”. Anos depois, durante o governo Dilma Rousseff, a revista reformulou a imagem com a pergunta: “O Brasil estragou tudo?”.
