O Uruguai deu ontem um importante passo para a descriminalização do aborto no país. Por 17 votos a 14, o Senado aprovou a lei que autoriza a interrupção da gravidez até a 12.ª semana de gestação.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jose "Pepe" Mujica etapa que já é dada como vencida, uma vez que o projeto foi proposto pela coalizão governista Frente Amplio. Com isso, o país reforça mudanças na legislação sobre temas polêmicos. O Uruguai já possui uma lei de união estável entre homossexuais e pode aprovar o casamento gay ainda neste ano. Outro texto que deve ser votado é o da venda de maconha pelo Estado.
A lei sobre o aborto estabelece que a mulher seja submetida a uma consulta com ao menos três funcionários das áreas social e de saúde para receber orientações sobre os riscos do procedimento e até alternativas ao aborto como oferecer o filho à adoção.
Ela ainda deve passar por um "período de reflexão" de, ao menos, cinco dias antes de confirmar a intenção de interromper a gravidez.
Fica estabelecido ainda que a decisão cabe exclusivamente à mãe o pai não poderá obrigá-la a interromper ou manter a gestação.
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