Caracas - As duas leis aprovadas nesta semana pela Assembleia Nacional venezuelana para regular o conteúdo da internet e dar mais controle ao Estado sobre as telecomunicações colocam em perigo a liberdade de expressão, obrigando os meios de comunicação a realizar a autocensura, apontam analistas.
A duas semanas do início de um novo período legislativo, onde o governismo já não terá uma maioria esmagadora, o Parlamento aprovou alterações na Lei de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Mídias Eletrônicas e na Lei de Telecomunicações, incluindo limitações à internet e endurecendo as restrições às rádios e televisões.
A nova lei estabelece sanções por divulgar mensagens que possam fazer apologia ao crime, constituam manipulações midiáticas dirigidas a fomentar a inquietação na população ou desconhecer as autoridades legitimamente constituídas.
"O governo pretende passar uma grande cortina que incentive os meios de comunicação independentes à autocensura por medo, e coloca em perigo o direito dos usuários de usar livremente a internet", diz a especialista em comunicação Gloria Cuenca.
"Sobretudo no que se refere à internet, o que mais nos angustia é o medo de que passemos para uma situação de bloqueios de conteúdos como na China ou em Cuba", continuou.
A lei também aumenta as multas aos meios radiofônicos, que chegarão a 10% da renda bruta do ano anterior, além da suspensão do serviço por 72 horas seguidas; além da revogação definitiva do sinal se reincindir em alguma falta.
Limites
A ONG Espaço Público, dedicada à defesa da liberdade de expressão e informação, afirmou que a lei "limita seriamente a divulgação de ideias, o debate e o pluralismo, tão necessários em uma sociedade democrática".
São estabelecidas "sanções agravadas que alimentam a inibição e a autocensura", advertiu a ONG.
Mas o presidente Hugo Chávez, cujo governo controla pelo menos quatro redes de televisão, cinco rádios e um jornal de alcance nacional, e conta com um jornal e uma extensa rede de meios de comunicação comunitários, garantiu que não busca "limitar" a internet, mas "regulá-la".
"É preciso proteger o povo da violência, da pornografia e do anonimato", explicou Chávez, que mantém uma relação tensa com os meios de comunicação privados.
O deputado governista Manuel Villalba, da comissão de meios de comunicação do Parlamento, garantiu que não será imposta a censura e que o acesso à internet não será restrito. "Aqui, o que se busca é que cada um seja responsável pelas opiniões que possa emitir em um programa de rádio ou de televisão".
