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Nova sentença do Tribunal de Estrasburgo retoma o debate sobre a liberdade religiosa em um estado laico

  • Jônatas Dias Lima
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A recente decisão do Tri­bu­­nal Europeu de Direitos Hum­­anos de reverter uma sentença através da qual or­­denava a retirada de crucifixos das es­­colas públicas italianas reacende o debate sobre liberdade de crença e laicidade do estado. Palco de frequentes protestos contra as restrições da expressão religiosa, a Eu­­ropa vive um momento de tensão no qual são protagonistas os que pregam a limitação da fé ao foro íntimo, os que defendem a expressão da religião mesmo na vida pública e os que en­­tendem os objetos religiosos muito mais como símbolos culturais do que instrumentos de doutrinação.

Leia mais sobre o tema no artigo de Joel Pinheiro da Fonseca

Em 2009 o Tribunal de Estrasburgo, como também é chamado, acatou o pedido de uma mãe que alegava que o crucifixo presente na sala de aula dos filhos prejudicava seu direito de educá-los conforme suas convicções. O tribunal impôs ao governo italiano o pagamento de uma indenização de 5 mil euros e a imediata retirada dos símbolos religiosos. A decisão causou manifestações em todo o continente, não apenas por parte de grupos religiosos, mas também governos que viram no caso uma ofensa à soberania de cada nação e um exagero do tribunal, que teria ido além de suas atribuições. A Itália entrou com recurso e foi oficialmente apoiada por dez países europeus, incluindo a Rússia.

No dia 18 deste mês o recurso foi julgado e o mesmo tribunal emitiu nova sentença afirmando que a presença de crucifixos não viola o direito dos pais e não há provas de que afete a livre escolha de religião dos alunos. O fato dividiu analistas.

Para o sociólogo Gustavo Biscaia de Lacerda, da UFPR, a decisão é um erro. “Se o estado não tem doutrina não pode ostentar símbolo algum. Isso fere o estado laico”, afirma Lacerda, para quem a defesa da manutenção de crucifixos é apenas casuísta. “Se nas paredes das escolas hou­­vesse uma lua crescente islâmica ou um sinal da umbanda, os cristãos se sentiriam ofendidos”, enfatiza o sociólogo.

Mas a compreensão do que é a laicidade do estado é diferente para o jurista Ives Gandra Martins. “Estado laico não é estado ateu, é aquele que permite aos seus cidadãos a livre escolha de religião, garantindo o direito de professá-la”, comenta Martins. Para o jurista, objetos religiosos em locais públicos não afetam a laicidade porque não privam as pessoas de crer naquilo que quiserem, mas tratam-se de símbolos históricos e culturais de uma nação. “Além do próprio Cristo Redentor, o Brasil tem centenas de cidades com nomes de santos por razões históricas, nem por isso seus habitantes são obrigados a ser católicos”, diz Martins citando a recente visita de Barack Obama ao monumento no Rio de Janeiro.

Cerco

O caso dos crucifixos na Itália não foi o único episódio recente de discórdia envolvendo símbolos religiosos na Europa. Em 2009 a Suíça proibiu comunidades muçulmanas de erguerem minaretes (torres de onde se anunciam os momentos de oração) em suas mesquitas, gerando revoltas em todo o mundo islâmico e críticas da ONU. No mesmo ano, o presidente francês Nicolas Sarkozy afirmou durante um discurso que o costume de mulheres muçulmanas de usar burcas “não é bem-vindo no território da República Francesa”. Em setembro de 2010 o senado da França aprovou a proibição do uso de burcas e véus integrais (que cubram o rosto inteiro) em todo o país, sob pena de multa e aulas de civilização às mulheres flagradas usando a vestimenta.

O filósofo e colunista do jornal Folha de S. Paulo Luiz Felipe Pondé afirma que a repressão às religiões tem raízes em séculos passados. “A radicalização anticlerical vem dos movimentos que se seguiram à Revolução Fran­­cesa, e acho que tende a crescer o radicalismo contra o Islã”, diz Pondé ao comentar que o islamismo já é a segunda maior religião na Europa.

Para o filósofo as ações restritivas afetam a liberdade religiosa, mas reconhece tratar-se de um dilema. “As pessoas devem ter o direito de usar os símbolos que quiserem, entretanto não se pode negar que isso cause tensões entre setores mais e menos secularizados na sociedade”, conclui.

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