Louisiana aprova lei que classifica pílulas abortivas como substâncias perigosas

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O estado da Louisiana se tornou o primeiro dos Estados Unidos a aprovar uma lei que acrescenta dois medicamentos indutores de aborto à lista estatal de substâncias perigosas controladas, tornando sua posse sem receita médica punível com pena de prisão e multas.

A medida, de iniciativa republicana, foi aprovada pela Câmara dos Representantes na terça-feira (21) e pelo Senado nesta quinta-feira (23), e agora depende apenas da assinatura do governador da Louisiana, o republicano Jeffrey Martin Landry, para ser promulgada.

A medida acrescenta a mifepristona e o misoprostol, dois medicamentos usados para interromper a gravidez, ao Anexo IV da Lei Uniforme de Substâncias Perigosas Controladas da Louisiana.

O aborto é proibido na Louisiana. A nova lei pune com até cinco anos de prisão a posse de qualquer um dos medicamentos sem prescrições válidas ou ordens de profissionais médicos.

Segundo a agência Associated Press, os defensores da medida afirmam que a reclassificação da mifepristona e do misoprostol protegerá gestantes de abortos forçados.

Embora a proibição ao aborto na Louisiana inclua o procedimento realizado por meio de medicamentos, as mulheres grávidas que obtiverem as drogas para consumo próprio não estarão sujeitas a processo – essas drogas têm outros usos, incluindo o auxílio ao parto, a prevenção de úlceras gastrointestinais e o tratamento de abortos espontâneos.

Outras substâncias da Lista IV incluem alguns narcóticos; ansiolíticos como Xanax e Valium; relaxantes musculares; soníferos; e estimulantes que podem ser usados para tratar o transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e perda de peso.

A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando um pedido para limitar o acesso em âmbito nacional à mifepristona.

Em abril do ano passado, um juiz distrital do Texas havia ordenado à Food and Drug Administration (FDA, órgão similar à Anvisa) que retirasse a autorização sanitária para a mifepristona, que está em vigor desde 2000.

Dias depois, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA permitiu que a droga continuasse sendo vendida, mas estipulou que o acesso a ela deveria ser limitado.

A corte determinou o retorno das regras anteriores a 2016, que impediam o envio da pílula por correio a pacientes atendidas por telemedicina ou que fazem contato pela internet com organizações que fornecem a droga, que deveria ser retirada apenas pessoalmente em hospitais e clínicas. A administração Joe Biden e a Danco, empresa fabricante da pílula, contestaram as duas decisões.

A Suprema Corte decidiu então que as regras pós-2016 para a pílula abortiva permaneceriam intactas até que houvesse um desfecho para o processo.

Em março, o tribunal ouviu argumentações orais. A expectativa é que a Suprema Corte anuncie sua decisão no final de junho. De acordo com o Instituto Guttmacher, 54% dos abortos nos Estados Unidos em 2022 foram realizados com pílulas abortivas como mifepristona ou misoprostol. (Com Agência EFE)