O temor de se aproximar das autoridades impediu a maior parte dos paraguaios irregulares no Paraná de fazer uso da anistia concedida pelo governo brasileiro a estrangeiros ilegais. Desde julho, quando a Lei 11.961 entrou em vigor, só 13% dos 1.500 paraguaios que vivem ilegalmente no estado, de acordo com estimativas, procurou os consulados do Paraguai no Paraná. São só 200 pessoas.
"Existe muito medo de ser delatado à polícia, expulso, preso", diz o ministro de embaixada paraguaia em Brasília, Didier Cesar Olmedo.
A falta de documentos é outro problema. Para obter a regularização, que dá direito a dois anos de residência, é necessário levar a um consulado o documento de identidade e a certidão de nascimento ou nacionalidade, para então obter uma certidão que deve ser levada à Polícia Federal.
Como muitos não têm mais os documentos paraguaios, as autoridades daquele país correm contra o tempo para regularizar o máximo de compatriotas até o fim do ano, quando acaba o prazo da anistia aos estrangeiros. O Ministério da Justiça não cogita prorrogá-lo.
Força-tarefa
Primeiro, o Paraguai enviou agentes de sua Polícia Nacional à cidade de São Paulo onde, estima-se, estão 7,5 mil irregulares, dos quais 2,6 mil aproveitaram a anistia para um mutirão de emissões de documento de identidade.
Isso porque, se o imigrante sair do país, perde o direito à anistia, destinada apenas àqueles que chegaram ao Brasil antes de 1.º de fevereiro deste ano.
"Vamos tentar que eles (policiais) sejam enviados também a Curitiba e Campo Grande", diz a cônsul-geral na capital paranaense, Lourdes Bogado.
Em reunião na semana passada, em São Paulo, dez cônsules (incluindo os lotados em Curitiba, Paranaguá, Foz do Iguaçu e Guaíra) foram orientados sobre como auxiliar paraguaios facilitando o trâmite de documentos no próprio Paraguai. O alto custo para obter documentos é mais uma dificuldade no processo de regularização.
"Temos de divulgar mais a oportunidade. Os cônsules têm que ir às localidades, bairros onde se imagina que os paraguaios (irregulares) estejam", diz Olmedo.
Essa instrução, passada aos cônsules na reunião de São Paulo, ainda não está sendo seguida, de acordo com os cônsules de Curitiba e Foz do Iguaçu.
Um grande grupo de paraguaios estaria em Ponta Grossa e Cascavel, onde não há consulado. "Se uma associação de moradores ou liderança nos solicitar, temos a possibilidade de ir até lá", diz Lourdes Bogado.
Outro problema encontra-se na fronteira: paraguaios que residem no Brasil mas não possuem carimbo de entrada, devido ao grande fluxo de pessoas que entram e saem do país. "Esse é um requisito fundamental (para a anistia), mas na fronteira as pessoas estão acostumadas a não fazer o carimbo", diz o cônsul de Foz do Iguaçu, Elígio Cabral.
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Serviço
O consulado-geral do Paraguai em Curitiba atende de segunda a sexta das 9 às 13 h e das 14 às 17 h. Até o fim do ano, também aos sábados, das 9 às 12 h. Fone (41) 3222-9226.
