Memorando da era Bush ampliava poderes na "guerra ao terror"

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Os militares dos EUA podiam arrombar portas ao invadir sem ordem judicial uma eventual célula terrorista dentro do país, segundo um memorando da era Bush divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Departamento de Justiça.

O memorando, datado de 23 de outubro de 2001, dizia ainda que as proteções constitucionais à liberdade de expressão e a proibição de buscas e apreensões além do razoável ficariam em segundo plano diante da necessidade militar de combater o terrorismo dentro do país.

Esse é um dos nove memorandos e pareceres até então não-divulgados e que ilustram a orientação jurídica do ex-presidente George W. Bush ao lançar a sua "guerra ao terrorismo", depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

Eles mostram um governo aparentemente determinado em ampliar os poderes presidenciais depois do choque do 11 de Setembro, e dá munição aos críticos que acusam o antigo governo de ter posto em risco as garantias constitucionais básicas.

"A atual campanha contra o terrorismo pode exigir exercícios ainda mais amplos de poder federal domesticamente", escreveram os funcionários do Departamento de Justiça John Yoo e Robert Delahunty ao então assessor da Casa Branca Alberto Gonzales no memorando de 23 de outubro.

"Não achamos que um comandante militar realizando uma invasão em uma célula terrorista seja solicitado a demonstrar (que há) uma causa provável ou a obter um mandado (de busca e apreensão)", escreveram.

A Suprema Corte dos EUA mantém que a Quarta Emenda à Constituição prevê a necessidade de uma causa provável e de um mandado judicial para a realização das buscas. O memorando diz, porém, que tais regras "são inadequadas às exigências dos tempos de guerra".

Além do mais, diz o texto, "os direitos de expressão e imprensa da Primeira Emenda podem também ficar subordinados à necessidade prioritária de travar a guerra com sucesso".

"Os urgentes interesses do governo em tempos de guerra justificam as restrições no escopo da liberdade individual", diz o texto. Durante o governo Bush, o Departamento de Justiça se envolveu num processo judicial para tentar coibir a divulgação do memorando.

Mas o Departamento de Justiça rejeitava a maior parte das orientações em um memorando final, datado dos últimos dias do governo Bush. O sucessor dele, Barack Obama, declarou posteriormente que todos os memorandos não eram mais válidos.

"As seguintes propostas contidas nas opiniões... não refletem atualmente, e há anos não refletem, as visões (da assessoria jurídica do Departamento de Justiça)", disse o memorando final, de 15 de janeiro de 2009.