Opinião
Foi destituição ilegal de um presidente eleito democraticamente
O Egito teve seu presidente, Mohamed Mursi, eleito em 2012, destituído do cargo. Foi um Golpe de Estado anunciado, pois, ainda que houvesse muitas discordâncias com as políticas implementadas, foi uma destituição ilegal de um presidente eleito democraticamente e, portanto, constitucionalmente legítimo. Além disso, o chefe do exército do Egito, general Abdel Fatah al-Sisi, anunciou a suspensão da Constituição.
Imediatamente após o anúncio da derrubada do presidente, surgiram questionamentos de repercussões sobre os países vizinhos, envolvidos na conhecida Primavera Árabe, iniciada em 2010. O episódio foi marcado por manifestações e protestos em países do norte da África e do Oriente Médio que conduziram, inclusive, à queda de governantes como o coronel Muamar Kadafi da Líbia, o presidente Ali Abdullah Saleh do Iêmen e o presidente Hosni Mubarak do Egito.
Naquele momento, houve um efeito de contágio. No entanto, desta vez, apesar da insatisfação com os novos governos, o efeito dominó não deve acontecer, pois as populações ainda aguardam resultados das políticas econômicas. Mas outro debate emerge com a queda de Mursi: como a população islâmica interpretará a retirada do poder de um de seus representantes com posição de destaque na política. Será que os apoiadores do atual governo irão entender como legítimo o novo governante, mesmo que escolhido por novas eleições? Isso pode ter consequências para além do Egito? São novas perguntas que ainda ficam sem respostas.
Alexandre Uehara, é professor de Relações Internacionais e diretor acadêmico das Faculdades Rio Branco, em São Paulo. Mestre e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP).
Mohammed Mursi, primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, foi deposto ontem por ação do Exército, associado à oposição política, após milhões de pessoas terem ido às ruas pedir sua renúncia.
De acordo com relatos, ele foi avisado pelas Forças Armadas por volta das 19h do horário local (14h em Brasília) de que não ocupava mais o cargo.
Duas horas depois, Abdul Fatah al-Sisi, chefe do Exército, anunciou a deposição em rede nacional de tevê e apresentou os próximos passos políticos a serem tomados no país. Seu discurso foi encoberto, nas ruas, pelo clamor popular e os fogos de artifício que tomaram o céu.
Al-Sisi também anunciou a suspensão da Constituição vigente, aprovada em dezembro em referendo popular e escrita por uma Assembleia majoritariamente composta por conservadores radicais alinhados à Irmandade Muçulmana.
Segundo o anúncio, a Constituição está suspensa e o país será liderado, temporariamente, por Adly Mansour, líder da Suprema Corte Constitucional conforme demandava a oposição.
O fracasso do governo Mursi tem forte significado na região por se tratar de um dos símbolos da Primavera Árabe. Em 2011, multidões depuseram o ex-ditador Hosni Mubarak após décadas de regime autoritário.
A saída de Mursi também significa que falhou o governo baseado em uma modalidade política do islã. Em um momento histórico, a mensagem está clara para outros países em que a insurgência deu espaço para a ascensão de islamitas, caso da Tunísia e do Iêmen.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu calma e moderação no Egito, bem como a preservação de direitos como a liberdade de expressão e de reunião. "Muitos egípcios em seus protestos expressaram profundas frustrações e preocupações legítimas", disse em um comunicado que não condena a destituição de Mursi. "Ao mesmo tempo, a interferência militar nos assuntos de qualquer Estado é motivo de preocupação. Por isso, será fundamental reforçar rapidamente o governo civil de acordo com os princípios da democracia."
O presidente Barack Obama declarou que os EUA não tomariam parte na crise egípcia e pediu ao Exército que devolva a autoridade a um governo civil democraticamente eleito "o mais rápido possível". Obama ordenou a revisão da assistência financeira concedida por Washington ao Egito, mas não chegou ao ponto de suspendê-la.
Fontes ligadas à Irmandade Muçulmana disseram que Mursi havia sido detido por forças de segurança do Egito, acusado de estimular uma guerra civil ao conclamar apoiadores a resistir ao golpe.
Uma outra primavera
O líder liberal de oposição e Nobel da Paz Mohamed ElBaradei disse ontem que a Primavera Árabe de 2011 foi relançada pelo anúncio da destituição de Mursi pelo Exército do Egito. ElBaradei acrescentou que o roteiro apresentado pelos militares atendeu aos pedidos por eleições antecipadas, como solicitado pela coligação liberal. No Brasil, o Itamaraty disse que "acompanha com preocupação" a situação no Egito e pede diálogo para manter a democracia no país.
Deixe sua opinião