Em discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, nesta segunda-feira (28), a presidente Dilma Rousseff admitiu que o ciclo de crescimento econômico do Brasil “chegou ao limite” por “razões fiscais internas” e externas.
“Por seis anos, buscamos evitar que os efeitos da crise mundial que eclodiu em 2008, no mundo desenvolvido, se abatessem sobre nossa economia e nossa sociedade. Por seis anos, adotamos um amplo conjunto de medidas reduzindo impostos, ampliando o crédito, reforçando o investimento e o consumo das famílias”, afirmou Dilma.
Governo e sociedade não toleram corrupção, diz Dilma em discurso
Embora tenha se concentrado principalmente em assuntos externos, Dilma não deixou de lado os problemas internos que assolam o Brasil durante seu discurso na Assembleia-Geral da ONU.
Sobre a corrupção, a presidente disse que “a democracia se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como seu próprio limite” e que “graças à plena vigência da legalidade e ao vigor das instituições democráticas, o funcionamento do Estado tem sido escrutinado de forma firme e imparcial pela justiça e por todos os poderes e organismos públicos encarregados de fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes”.
A presidente pediu ainda parcimônia a todos em suas funções, sem excessos e sem ceder a pressões, e pedindo respeito nas críticas. “Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos”, disse.
Para mostrar que não compactua com erros cometidos, a presidente avisou que, quem cometê-los, deve ser punido, obviamente, tendo garantido o seu direito de defesa. “As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia e valho-me de recente manifestação do meu amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse: ‘Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la’”.
Dilma fez questão de lembrar que “os avanços que logramos nos últimos anos foram obtidos em um ambiente de consolidação e de aprofundamento da democracia”. Segundo a presidente, “a democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como o seu próprio limite”. E emendou: “nós, os brasileiros, queremos um país em que a lei seja o limite. Muitos de nós lutamos por isso, justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura”.
“Esse esforço chegou agora no limite, tanto por razões fiscais internas como por aquelas relacionadas ao quadro externo”, completou.
Ao comentar os esforços do governo, Dilma afirmou que “a lenta recuperação da economia mundial e o fim do superciclo das commodities incidiram negativamente sobre nosso crescimento. A desvalorização cambial e as pressões recessivas produziram inflação e forte queda da arrecadação, levando a restrições nas contas públicas”.
A presidente disse que o governo está “reequilibrando o nosso Orçamento e assumimos uma forte redução de nossas despesas, do gasto de custeio e até de parte do investimento. Realinhamos preços, estamos aprovando medidas de redução permanente de gastos. Enfim, propusemos cortes drásticos de despesas e redefinimos nossas receitas.”
Segundo Dilma, “estamos num momento de transição para um novo ciclo de expansão mais profundo, mais sólido e mais duradouro. Além das ações de reequilíbrio fiscal e financeiro, de estímulo às exportações, também adotamos medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura e energia”.
Circulação livre
A presidente da República defendeu em seu discurso que 2015, ano em que a ONU, instituição que reúne mais de 180 países, completa 70 anos, é o momento ideal para uma reforma. Dilma destacou ainda a crise dos refugiados na Europa, condenou o Estado Islâmico e pediu ainda o livre trânsito de pessoas pelo mundo.
“Em um mundo onde circulam, livremente, mercadorias, capitais, informações e ideias, é absurdo impedir o livre trânsito de pessoas”, afirmou Dilma. A presidente começou seu discurso, para uma plenária lotada, falando da necessidade de mudanças na ONU, de forma que a instituição reflita o novo equilíbrio de forças da economia mundial, com os países emergentes, por exemplo, ganhando mais peso.
“Temos a esperança que a reunião que hoje se inicie entre para a história como ponto de inflexão na trajetória das Nações Unidas”, disse Dilma.
Ela ressaltou que a ONU teve avanços importantes em seus 70 anos, destacando que o processo de descolonização “apresentou notável evolução”, bem como questões para tratar das mudanças climáticas, o fim da pobreza e desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, “temas como desafios urbanos e as questões de gênero e raça ganharam prioridade”, disse ela.
A ONU, porém, não conseguiu o mesmo êxito ao tratar de outros temas, como a segurança coletiva. “A multiplicação de conflitos regionais, alguns com alto potencial destrutivo, assim como a expansão do terrorismo, que mata homens, mulheres e crianças, destrói o patrimônio da humanidade, expulsa de suas comunidades seculares milhões de pessoas, mostram que a ONU está diante de um grande desafio.”
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Dilma Rousseff também reafirmou o compromisso do país com o fim do desmatamento ilegal na Amazônia e citou o que chamou de objetivos ambiciosos para o setor energético
Leia a matéria completaA presidente do Brasil defendeu a reforma “abrangente” do Conselho de Segurança, com ampliação de seus membros permanentes e não permanentes. Ao longo do final de semana em Nova York, Dilma tocou no tema e se reuniu com Alemanha, Japão e Índia, que junto com o Brasil, foram o G-4, grupo criado especialmente para pedir reformas no Conselho. “Para dar às Nações Unidas a centralidade que lhe corresponde, é fundamental uma reforma abrangente de suas estruturas.”
A reforma da ONU, afirmou Dilma, é essencial para criar uma instituição mais forte, que lide com crescentes problemas da economia mundial. Ela mencionou o terrorismo e conflitos armados, que produzem outro problema, os refugiados. “Não se pode ter complacência com tais atos de barbárie, como aqueles perpetrados pelo Estado Islâmico e outros grupos associados”, disse, mencionando o menino sírio encontrado morto em uma praia na Turquia e as 71 pessoas asfixiadas em um caminhão na Áustria.
Aplausos
O Brasil, disse Dilma, é um País “de acolhimento”, afirmando que a economia brasileira está de “braços abertos” para receber refugiados, momentos em que foi aplaudida pela plateia. A presidente destacou que o país tem recebido sírios, haitianos e no passado, vários europeus e asiáticos.
Dilma pediu ainda que não se pode “postergar a criação de Estado Palestino” e elogiou o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, bem como o acordo nuclear com o Irã.
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