Ideologia na China

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A nova lei de segurança nacional chinesa, ainda em forma de esboço, tem pouco a dizer sobre as questões tradicionais como poderio militar, contraespionagem ou defesa das fronteiras.

Para a preocupação de muita gente por aqui, ela parece mais um documento ideológico do Partido Comunista, um apelo rasgado da defesa de sua manutenção no poder. Ao lado de outros dois projetos de lei, constitui a maior articulação da visão do presidente

Xi Jinping sobre a questão da segurança nacional e a interpretação mais ampla das ameaças ao Partido Comunista e o Estado desde os tempos de Mao.

Segundos os analistas, as leis darão às forças de segurança e tribunais mais espaço para “amordaçar” a sociedade civil e limitar a influência das instituições e ideias ocidentais, que Xi considera “ameaçadoras”.

Usando o tipo de linguagem nacionalista retrô que já se tornou a marca registrada de Xi, a nova legislação diz que a segurança deve ser mantida em todos os aspectos da sociedade, desde a cultura à educação, passando pela tecnologia.

Os outros dois projetos — também relacionados ao que pode ser descrito como segurança nacional — se referem ao contraterrorismo e ao controle de ONGs estrangeiras.

De acordo com alguns estudiosos, mais que em qualquer outra época desde que os comunistas assumiram o poder, em 1949, a lei está sendo usada a serviço da ideologia e à manutenção da sobrevivência do partido.

E solidifica a autoridade do presidente ao colocar um órgão central — provavelmente a Comissão de Segurança Nacional fundada por ele — como responsável por todas as questões relacionadas ao tema.

Desde o dia em que assumiu o poder, em 2012, Xi vem promovendo a ideologia tradicionalista de uma maneira que não se via desde a repressão aos protestos pró-democracia, em junho de 1989, na Praça da Paz Celestial, em Pequim.

A nova lei menciona explicitamente a necessidade de ensinar a 1,3 bilhão de chineses o conceito de segurança e as exigências ideológicas e de segurança do Estado e do partido.

Para Zhang Xuezhong, advogado de direitos civis e ex-professor de Direito da Universidade do Leste da China de Ciências Políticas e Direito, em Xangai, a lei é “destinada ao abuso”. “A partir do momento em que for sancionada vai dar ainda mais confiança às autoridades que quiserem reprimir a liberdade de expressão e/ou definir limites de importação das publicações estrangeiras”, diz ele.

O projeto de lei que trata das ONGs propõe que as organizações sejam registradas e regulamentadas pelo Ministério de Segurança Pública.

E o que aborda o contraterrorismo quer, entre outras coisas, que as empresas estrangeiras de tecnologia e finanças entreguem as chaves criptográficas às agências do país e instalem backdoors de segurança.

Desde que tomou posse, Xi vem repetindo citações de Han Feizi, um filósofo legalista do período dos Reinos Combatentes, há mais de 2.300 anos, que acreditava que o governo autocrático devia ser transformado em lei.

Uma conferência realizada em outubro pelo partido abriu caminho para o uso da nova norma para justificar e reforçar seu poder com o pedido de uma política “que promova os valores socialistas com características chinesas”.

“Xi vem intensificando o uso da legislação e da prática judicial como instrumentos de ideologia e política partidária para impor o regime mais repressivo que a China já viu desde o Quatro de Junho”, afirma Jerome A. Cohen, professor de Direito da Universidade de Nova York.

Contribuiu Adam Wu.